Relatório Cidade Constitucional

Autora: Jéssica Daiane Augusto de Jesus

Graduanda em Gestão de Políticas Públicas - EACH USP

06/09/2014

AUDITÓRIO ESAF – APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA (ENSINAGEM E ESCUTATÓRIA), CONTEÚDO PROGRAMÁTICO E PLANO DE ATIVIDADES.

Método – Cognitivo e atitudinal

Ensino e aprendizagem – Paulo Freire

- Escutadorial

- É preciso ter claro os poderes (Poder entre entidades).

Foto: Jessica Daiane – Profº Marcelo Nerling - Set/2014

07/09/2014

DESFILE CÍVICO MILITAR

Foto: Jessica Daiane - Presidente Dilma – Set/2014

08/09/2014 – PALESTRAS - MANHÃ

MESA DE ABERTURA – ESAF ; USP; REPRESENTANTE DE LA OFICINA EUROSOCIAL – FIIAPP; EL SALVADOR; HONDURAS

Ø Diretora da ESAF – Had Almeida

Had Almeida acredita que a educação contempla todas os pontos, assim ela ressalta a importância da educação global.

Aprendizado deve ser contínuo.

Ø Professor: Marcelo Nerling

“Cuidado com o que desejas, que tu podes conseguir”

*Faltou a comunidade Árabe no desfile

Agradecimentos a ESAF (Paulo e Marlena) e a Valéria ()toda a equipe da ESAF e dos parceiros internacionais: Honduras, El Salvador e Comunidade Europeia.

Sociedade civil que bate na porta do Estado e que ocupa os espaços públicos.

Ø Representante da Comunidade Europeia

Ele destaca que não existe projeto (Cidade constitucional) similar na comunidade Europeia.

Ø Representante de Honduras – Davi

Ø Representantes de El Salvador – Magaradia

Foto: Jessica Daiane – Mesa de Abertura - Set/2014

MESA – A COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL – EUROSOCIAL – “EDUCACIÓN FISCAL Y COHESIÓN SOCIAL”

- Programa de intercâmbio

- Contexto histórico sobre 1º e 2º Guerra mundial

- Descreve as relações entre os países da comunidade europeia neste período

- Acordos que não se pode entra na união europeia.

- Criação da carta de direitos humanos.

- Mercado internacional.

Foto: Jessica Daiane - Set/2014

IV SEMINÁRIO USP – ESAF – SUSTENTALIDADE AMBIENTAL

PALESTRANTE: PAULO MORGE

- A sustentabilidade ambiental parte de um processo maior

- Morge mencionar o Plano de logística sustentável, tal plano deve ser apresentado obrigatoriamente pelos órgãos públicos, mas isso não acontece. (A ESAF possui o Plano de logística sustentável) – Só em Brasília ocorreu um gasto de 1 milhão em energia.

- Falta coerência na administração pública, pois um gestor que gasta menos em energia tem seus recursos diminuídos, enquanto outro gestor que gastar muito dinheiro com energia ganha mais ou permanecem com seus recursos.

- Paulo Morge descreve historicamente a ESAF:

 A ESAF em 2013 completou 40 anos

 Em 1945 ocorreu a criação dos cursos de aperfeiçoamento do ministro da fazenda

 O centro de treinamento do ministério da fazenda foi criado em 1967

 1973: criação legal da ESAF

 1975: instalação da sede

- Missão da ESAF: Desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania.

- A ESAF possui um acordo de cooperação com o governo da Alemanha

- Tudo ser resumi ao controle social

- A sustentabilidade ambiental da ESAF abrange o aquecimento solar e a produção de biodiesel através da coleta dos resíduos do restaurante e poda das árvores.

Foto: Jessica Daiane – Paulo Morge - Set/2014

Ø Constituição Federal - Art. 39.

“A união, os estados e o Distrito Federal...manterão escolas de governo para formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos.

Palestrante: Lucíola

- Descentralização

- Áreas de atuação: recrutamento e seleção de servidores, capacitação em finanças públicas, capacitação gerencial, capacitação técnico – operacional e estudo e pesquisa.

- Principais eventos: Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações públicas; Ciclo de debates sobre qualidade do gasto; Congresso sobre informação de custos e qualidade do gasto público

- Pós-graduação e pesquisa: curso em parceria com o IPEA em políticas públicas e desenvolvimento

ü Resumo: conceitos importantes

- Cooperação internacional

- Conhecimento (Qual conceito de conhecimento?)

- Importância da sustentabilidade (A ESAF tem como objetivo ser referência de prédios sustentáveis no setor público)

- Programa nacional de educação financeira

- Programa nacional de educação fiscal

08/09/2014 – Mesa de Abertura – 15h00 às 18h00

PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NO PROCESSO DE PREPARAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO NACIONALMENTE DETERMINADA DO BRASIL AO NOVO ACORDO SOB A CONVENÇÃO – QUADRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA

Foto: Jessica Daiane – Set/2014

Reuniões presenciais de segunda fase - local: Palácio do Itamaraty de 8 a 12 de setembro de 2014.

No âmbito da Convenção - Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (UNFCCC), estão em andamento negociações de um novo acordo sob a convenção, a serem finalizadas em 2015, para entrada em vigor a partir de 2020. Nesse contexto, a 19º Conferência das partes na UNFCCC (COP-19, realizada em Varsóvia-Polônia) instou as partes a iniciar ou intensificar as preparações domésticas de suas pretendidas “Contribuições Nacionalmente Determinadas” ao novo acordo e a comunicá-las antes da COP-21, que vai ocorrer 2015 em Paris.

As contribuições nacionalmente determinadas representam o pretendido aporte de cada país ao esforço global de combate à mudança do clima deverão ter papel central na implementação do novo acordo sob a convenção.

O objetivo da consulta pública é subsidiar o processo de preparação da “Contribuição nacionalmente determinada” que o Brasil levará à mesa de negociações do novo acordo sob a convenção, de forma a ampliar a transparência do processo e dar oportunidade a que todos os setores interessados da sociedade participem. A consulta destina-se especificamente a apoiar a processo de elaboração de posição negociadora brasileira ao novo acordo sob a convenção. Seu escopo está restrito, portanto, à elaboração de um futuro compromisso a ser assumido pelo Brasil no contexto específico de uma negociação internacional.

 Mesa (Atores Políticos):

Jose Antônio Marcondes de Carvalho (Embaixador)

Raphael Azeredo (Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais)

Everton (Divisão do Clima, Ozônio e Segurança Química)

 Apesar de ser uma consulta pública tinha poucas pessoas (Atores Sociais) participando, segue as entidades que foram representadas:

Central única dos Trabalhadores - CUT

Observatório do Clima

Instituto de Pesquisas Avançadas em Navegação - IPAN

Macha Mundial do Clima

Greenpeace

Aluna da UNB

Alunos da USP (Danilo Benedicto, Gustavo, Jéssica Daiane, Jessica Sá)

Organização das Nações Unidas - ONU

- Azeredo mostra o resultado da consulta eletrônica (Foi uma contribuição rasa sobre os resultados, ele poderia ter mostrado dados concretos).

- Entrou em discussão em que momento a consulta mostrou as diferentes opiniões que aparecem no relatório? (Perguntaram para o Embaixador se eles tinham essa análise)

- Foi muito mencionado a viabilidade econômica para implementação das ações que iriam ser realizadas após a COP-21, pois a questão econômica sempre ficou em primeiro plano. Então o embaixador destacou o dilema em aliar a questão climática com a questão econômica, isto é, que meios/instrumentos vamos ter para enfrentar a questão econômica?

- Mostraram a preocupação em aumentar a participação dos indivíduos, como por exemplo: os indígenas e ribeirinhos (as minorias que são mais afetados com as

mudanças climáticas), que não tem recursos tecnológicos para participar. Diante disso, é necessário investir em políticas públicas visando fortalecer as populações mais impactadas.

- A mesa ressalta que os países desenvolvidos não cumprem o relatório de Kyoto, no qual os mesmo não possuem ações de mistigação.

- Azeredo levanta uma questão importante: A quem cabe a responsabilidade das mudanças climáticas? Ele fala que a responsabilidade cabe a toda a sociedade (Responsabilidade comum, porem diversificada, cada um deve assumir um papel de acordo com suas competências).

- Por fim o Embaixador destaca que o objetivo é conter o aumento da temperatura, através da cooperação internacional (esforço compartilhado).

Foto: Jessica Daiane – Set/2014

08/09/2014 – Palestras – 19h00 às 22h00

IV SEMINÁRIO USP – ESAF – O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL – PNEE: EDUCAÇÃO FISCAL E PREPARO DA CIDADANIA - 19h00

- A força do PNEE: suas instituições gestoras

- DEF: programa de atuação em escolas

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E EDUCACIONAL: EXEMPLOS DE APROXIMAÇÃO PELA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – (RFB) – 20h00

PALESTRANTE: Antônio (Auditor Fiscal)

- “O Direito não deve ser afastado da ética”

TRIBUTAÇÃO BAIXA RENDA

PROPRIEDADE

MOVIMENTAÇÕES

TRIBUTAÇÃO ALTA

CONSUMO

- O palestrante trás questionamentos importantes, como por exemplo:

Para que serve a tributação?

Existe outra maneira do Estado se financiar? O Estado é omisso na prestação de contas?

A carga tributária financeira é realmente alta?

O Estado destina corretamente os tributos arrecadados?

Discutimos se a distribuição da carga tributária é equânime ou não?

Antônio discorda que o Brasil tem uma carga tributária alta, e trás dados para argumenta isso. Ele fala que a União Europeia tem uma carga tributária em torno de 42% a 47%, já o Brasil tem uma carga tributária em torno 35,8%, isto é, em relação a União Europeia o Brasil não tem uma carga tributária alta, o que precisa melhora no Brasil é a qualidade da aplicação do tributos, afirma Antônio, pois discutir a destinação dos tributos é essencial para o progresso do Brasil.

Um momento interessante desta palestra foi quando Antônio fez críticas à emissora Rede Globo, ele afirma que a Rede Globo da família Marinho é uma sonegadora de impostos, pois a globo não paga tributos previdenciários, sendo que eles não tem empregados e sim empresas, isto é, todos os atores abrem uma empresa, no qual recebem diretamente seus salários, posteriormente os mesmo atores mentem em relação a quantia, jogando o valor para baixo, assim pagam menos impostos e assim o Estado arrecada menos do que o devido.

Sistema tributário brasileiro é regressivo

Antônio menciona que o problema do sistema tributário brasileiro é que é um sistema regressivo, no qual tributa mais os pobres, isto é, paga mais (em termos relativos) quem ganha menos.

Segue um esquema para ilustrar:

Foto: Jessica Daiane – Antônio – Set/2014

09/09/2014 – Palestras na CGU – Manhã

Foto: Jessica Daiane – Antônio – Set/2014

V SEMINÁRIO USP – CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO – CGU – 9h00

Palestrante: Carlos Higino Alencar – (Secretário Executivo da CGU)

O secretário destaca alguns pontos como:

- A CGU tem como objetivo combater a corrupção, através de investigações.

- Ele menciona a grande mudança que a Lei de Acesso a Informação (LEI Nº 12.527/2011.) trouxe, no qual mudou a relação entre sociedade civil e o governo.

- Alencar fala da dificuldade de dialogo/relacionamento com as organizações da sociedade civil.

- É necessário discutir a efetividade do combate à corrupção.

- Na fala do secretário, ele destaca diversas vezes a importância da efetividade institucional ao combate a corrupção. Entretanto, na minha opinião, faltou posicionamento em relação ao que de fato esta sendo realizado para alcança a efetividade no combate a corrupção, ele não mostrou nada concreto e fez somente uma fala introdutória sobre o assunto.

Foto: Jessica Daiane - Carlos Higino Alencar – Set/2014

OBSERVATÓRIO DA DESPESA PÚBLICA – 9h30

O Observatório de despesa pública (ODP) é uma unidade permanente da CGU, voltada à aplicação de metodologia científica, apoiada em tecnologia de informação de ponta, para a produção de informações que visam a subsidiar e a acelerar a tomada de decisões estratégicas, por meio do monitoramento dos gastos públicos. O objetivo do ODP é contribuir para o aprimoramento do controle interno e funcionar como ferramenta de apoio á gestão pública, os resultados gerados pela unidade servem como insumo para a realização de auditorias e fiscalização conduzidas pela CGU, bem como para informar aos gestores sobre indicadores gerenciais relativos à realização de gastos públicos.

Palestrante: Henrique Rocha

- O observatório de despesa pública não realiza auditoria, mas sim uma pré-auditoria

CONTROLE INTERNO – 10h00

DIREITOS DE PLANEJAMENTO - SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO – CGU

É competência da Secretaria federal de controle (SFC) interno avaliar a execução de programas de governo, comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia, da gestão dos administrativos públicos federais, exercer o controle das operações de crédito e, também, exercer atividades de apoio ao controle externo.

Palestrante: Ronaldi

O controle interno e o papel da CGU no aperfeiçoamento dos programas governamentais.

O palestrante levantou questões importantes como:

- Afinal qual e o grande desafio do controle interno no Brasil? Tendo em vista o avanço do Brasil nos últimos anos.

- Qual a missão da CGU? Prevenir e combater a corrupção e aprimorar a gestão pública, além disso, identificar os problemas e também contribuir para as soluções.

- O SFC faz o papel do controle interno das políticas públicas

FORMAS DE CONTROLE

EXTERNO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - TCU

INTERNO

CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO - CGU

Segue uma ilustração para entender como funcionar as formas de controle:

PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO – 11h00

A Controladoria Geral da União fiscaliza e detectar fraudes em relação ao uso do dinheiro público federal, além disso, também é responsável por desenvolver mecanismos de prevenção à corrupção. O objetivo é que a CGU não apenas detecte casos de corrupção, mas que, antecipando-se a eles, desenvolva meios para prevenir a sua ocorrência. Essa atividade é exercida por meio da sua Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC). A STPC, criada em janeiro de 2006, e reestruturada em 17 de setembro de 2013, com a publicação do Decreto nº 8.109, é responsável por centralizar as ações de prevenção da corrupção, que antes de sua criação eram implementadas de forma dispersa pelas unidades da CGU. Esse novo modelo dotou a controladoria dos instrumentos e da capacidade técnica especializada na prevenção da corrupção. Além de promover a atuação preventiva, a nova estrutura viabilizou a implantação de programas inovadores, tornando o Brasil referência internacional quando se trata de prevenção da corrupção.

Palestrante: Amilton

Informes: Lei de conflito de interesses: 12.813/2013 e Sistema de pedido da lei de transparência de acesso.

ARQUIVO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS 11h30

Palestrante: Marcos Lindenmayer (Analista)

O Lindenmayer ressalta a situação grave dos arquivos públicos do Brasil, no qual apenas 1% dos municípios possuem arquivos públicos. O direito ao arquivo público surgiu no século XVIII, mas no Brasil a questão da gestão do arquivo público surgiu somente no século XIX.

- A Lei de Arquivo é de 1991 (está em vigor)

- SIG – Sistema de gestão de documentos.

- Lei de Acesso a Informação: 12.527/2011

O cenário do arquivo público no Brasil não é bom, pois não existe capacidade técnica e logística, além disso, falta ação preventiva para assegurar os arquivos públicos.

Estima-se que a destruição irregular de documentos e a má gestão de arquivos são responsáveis por 26% das negativas dos pedidos de acesso a informação nos órgãos do poder Executivo Federal.

IV SEMINÁRIO USP – UNB – UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – O DIREITO ACHADO NA RUA E NAS INSTITUIÇÕES DA CIDADE CONSTITUCIONAL – 14h30

Pesquisa empírica em direito. A rede de estudos empíricos em direito e métodos empíricos no campo do direito. “Pesquisa empírica: em quê direito?” como problematização norteadora do encontro.

Palestrante: José Geraldo de Sousa Junior

José Geraldo falou do seu projeto, segue:

- Direito achado na rua

http://odireitoachadonarua.blogspot.com.br/

Segundo Geraldo “a rua é protagonista do encontro das classes sociais”

Geraldo faz uma contextualização histórica, no qual fala que a origem da criminalização dos movimentos sociais que atuam em manifestações surgiu em São Paulo, pelo então governador Washington Luiz, que tratava a questão social como um problema de intervenção da polícia militar, sendo ainda que existia na época de Luiz o processo de Higienização (Limpeza Urbana), no qual queria limpa a cidade dos pobres e

miseráveis. Para Geraldo na cultura brasileira sempre houve um olhar atento sobre a rua, no qual traduz como símbolo do encontro dos movimentos sociais.

Foto: Jessica Daiane - José Geraldo de Sousa Junior – Set/2014

10/09/2014 – Bosque dos Constituintes – 8h15

Foto: Jessica Daiane – Set/2014

10/09/2014 – Mesa sobre Setor Público – 10h00 às 13h00

 Mesa (Ator Político)

Everton - Divisão de Clima, Ozônio e Segurança Química

 Atores Sociais

Instituto de Mudanças Climáticas do Acre

Instituto de Mudanças Climáticas Indígenas do Acre

Instituto Florestal do Amapá

PATRI – Práticas Públicas

Aluna da UNB

Professor da UNB

Alunos da USP (Danilo Benedicto, Gustavo, Jéssica Daiane, Jessica Sá)

Organização das Nações Unidas - ONU

- A contribuição do Brasil ao novo acordo sob a Convenção deve ser pautada pela promoção do desenvolvimento sustentável, de forma equilibrada entre suas dimensões sociais, ambientais e econômicas, e pelo princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

- A próxima conversão vai acontecer em Paris/França, e vai ter vigência no ano de 2020, visando substituir o protocolo de Kyoto.

- O que se espera com o relatório e levar o parecer do governo brasileiro antes da conversão em Paris (COP-21), isto é, levar as contribuições dos setores da sociedade brasileira para a mesa de negociação internacional.

- Everton destacou que o compromisso brasileiro é reduzir em torno de 36% o desmatamento.

- É necessário pensar o esforço do Brasil em longo prazo.

- Utilização dos problemas locais para a valorização de atividades sustentáveis.

- Surgiu uma questão em meio ao debate: Como incluir as iniciativas dos Estados Subnacionais com as iniciativas do Estado Nacional (Brasil)? Everton disse que isso é uma grande mazela, e que está aberto a propostas.

- Entre 2025 e 2030 é o horizonte temporal para um novo acordo, tendo em vista que os países precisam de um tempo para implementa as decisões que forem tomadas na COP- 21 em Paris.

- Em relação ao bloco sobre Adaptação do relatório, na perspectiva a nível global é difícil manter um plano global sobre adaptação, pois cada país tem suas especificidades. Além disso, não houve nenhuma negativa no relatório sobre a importância do Plano Nacional de Adaptação.

- O Brasil e outros países em desenvolvimento tem um esforço maior em relação a diminuição da temperatura do que os países mais desenvolvidos.

- Se cada país adotar sua metodologia para reduzir, fica difícil avaliar o esforço global.

- Um ponto importante que foi retomado é como o mercado interno vai contribuir com os setores para alcança as metas da COP-21?

CEFOR – PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELO DEPARTAMENTO E VISITA ÀS INSTALAÇÕES – 13H30

- Centro de formação, treinamento e aperfeiçoamento.

- Existem 22 consultores legislativos, que atuam como pesquisadores. O início de uma Lei começa com a pesquisa dos consultores legislativos, isto é, o deputado solicita ao consultor uma pesquisa sobre determinado assunto, e posteriormente analisa tal pesquisa, para ai criar o projeto de lei.

- O cargo de consultor legislativo foi criado em 1990, e tem como função realizar o estudo com parecer favorável ou não favorável.

- Estrutura do CEFOR:

3.300 servidores efetivos na câmara dos deputados

Cada deputado tem direito a nomear 25 servidores, ou seja, em média são 1000 cargos comissionados.

A partir de 1990 houve grande investimento na capacitação dos servidores da câmara dos deputados, o que levou hoje a uma cultura de capacitação dos servidores.

A avaliação de desempenho é precária na Câmara de Deputados.

VISITA GUIADA AO CONGRESSO NACIONAL – CASAS E PLENÁRIOS – 16H ÀS 17H30

Foto: Jessica Daiane – Set/2014

FOTOGRAFIA DO GRUPO EM FRENTE AO CONGRESSO NACIONAL – 18H

Foto: Jessica Daiane – Foto Oficial – Set/2014

11/09/2014

VI VISITA AOS VITRAIS DA SEDE, ESPELHO DA FEDERAÇÃO E

Foto: Jessica Daiane – Set/2014

II SEMINÁRIO USP – BANCO CENTRAL – EDUCAÇÃO FISCAL E FINANCEIRA PARA A CIDADANIA – 10H30

Palestrante: Gustavo – Consultor

3º Maior Banco do País

Empresa Pública

- Educação financeira

Serve para assegurar a estabilidade econômica

Atuação do Banco Central: Política monetária e regulação financeira

É necessário fortalecer a inserção internacional do BC.

VISITA AO MUSEO DA MOEDA – 12H

Foto: Jessica Daiane – Ouro – Set/2014

O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE – FORMAÇÃO PELA ESCOLA – 14H30

Palestrante: Wellington Maciel – Assessoria de educação corporativa

Missão do FNDE: Prestar assistência técnica e financeira e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos.

Visão do FNDE: Ser referência na implementação de políticas públicas de educação.

Desafio do FNDE: 170 mil escolas públicas para gerir

Principais objetivos:

- Articular a assistência técnica

- Ampliar a capacidade para o controle social

- Modernizar os meios de comunicação

- Auxiliar a capacidade dos gestores escolares

- Aproximar a sociedade da educação

INSTRUMENTOS E PRÁTICAS DE POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO

Palestrante: Adalberto Paz

- Existem diversas realidades no Brasil

- Capita recursos e financiar a pesquisa

- Questões que levantei:

1- Como é a atuação do FNDE no desenvolvimento da educação dos povos indígenas? Existe alguma política com olhar especial para essa minoria? E caso exista, conseguem articular o desenvolvimento com a preservação da cultural local dos povos?

2- Existe cooperação entre o FNDE com os demais órgãos do setor público? A questão da intersetorialidade.