As mulheres no legislativo: uma breve análise das estatísticas das eleições de 2006, 2010 e 2014

Autor: Igo Ribeiro de Oliveira
Graduando em Gestão de Políticas Públicas - EACH USP

A presença das mulheres na política foi marcada e, continua sendo, por muita luta na aquisição e conquista desse direito. No Brasil a consagração do voto feminino veio apenas com a Revolução de 30, por meio do Decreto nº 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que instituiu o Código Eleitoral Brasileiro. Em seu art.2° estabelecia ser eleitor “o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo”. No entanto, cabe ressaltar que a atribuição do voto às mulheres consolidado no código não era obrigatório, pois no art.121 dizia que "as mulheres em qualquer idade", além dos homens com idade superior a 60 anos, podiam "isentar-se de qualquer obrigação ou serviço de natureza eleitoral". Isto é, por mais que elas tenham obtido direito ao voto, as obrigações eleitorais continuaram distintas em relação ao dos homens. Foi somente com a Constituição Federal de 1946 que elas obtiveram a igualdade de direitos e deveres para com o Estado, já assumida pelos homens há tempos, quando passaram a ter obrigatoriedade do alistamento e voto.

Passaram-se metade de um século e a luta continua! A presença delas no Legislativo continua ínfima em relação sua população. Segundo o último grande censo demográfico do IBGE, que foi no ano de 2010, o Brasil é composto por mais de 52% de mulheres, isto é, as mulheres são a maioria no país. No entanto, ao analisar os resultados das últimas três eleições federais e municipais através das estatísticas elaboradas e publicadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (nas tabelas abaixo) elas não chegam a estar em 20% “das cadeiras” do Legislativo. Ou seja, as mulheres estão sub-representadas na política nacional.  .
Tabela 1: Dados Gerais da População e Eleitores das Eleições de 2006 – 2010 – 2014.

Dados gerais da população e do eleitorado por gênero	Ano
	2006		2010		2014
	N° absoluto	%	N° absoluto	%	N° absoluto	%
Eleitorado Total	125.735.846	100,0	135.655.980	100	142.707.022	100,0
Eleitorado Feminino	64.882.283	51,6	70.373.971	51,9	74.459.424	52,2
Eleitorado Masculino	60.853.563	48,4	65.282.009	48,1	68.247.598	47,8
População*	186.770.562		193.252.604		201.032.714

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral – TSE

*Fonte: IBGE

De acordo com a tabela 1, o eleitorado nos anos 2006, 2010 e 2014 é composto por maioria feminina, em todas as eleições chegam a serem superiores a 51%, e esse número só aumenta em relação à eleição anterior, ou seja, se o perfil do eleitorado por gênero continuar seguindo essa característica, a eleição de 2018 terá ainda mais mulheres eleitoras do que homens eleitores.

Tabela 2: Dados das eleições 2006 – 2010 – 2014 com o quantitativo de candidatos, vagas e candidatos por vagas em relação aos cargos no Legislativo.

Eleição	Cargo	Candidatos	Vagas	Candidatos por vaga
2006	Deputado estadual/distrital	12.136	1.059	11,46
	Deputado federal	4.956	513	9,66
	Senador	202	27	7,48
2010	Deputado estadual/distrital	15.266	1.059	14,42
	Deputado federal	6.015	513	11,73
	Senador	272	54	5,04
2014	Deputado estadual/distrital	14.958	1.059	14,12
	Deputado federal	7.137	513	13,9
	Senador	188	27	6,96

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral – TSE

Tabela 3: Dados das percentagens dos candidatos e eleitos das Eleições dos anos de 2006 – 2010 – 2014 por cargo/gênero.

Percentagem de Candidatos e Eleitos das Eleições dos anos de 2006 - 2010 -2014 por cargo/gênero
		2006		2010		2014
Cargo	Gênero	% candidatos	% eleitos	% candidatos	% eleitos	% candidatos	% eleitos
Deputado estadual/distrital	Masculino	85,7	SI*	77,1	87,0	82,7	88,7
	Feminino	14,3	SI*	22,9	13,0	17,3	11,3
Total		100,0	SI*	100,0	100,0	100,0	100
Deputado federal	Masculino	87,3	SI*	77,8	91,2	68,2	90,1
	Feminino	12,7	SI*	22,2	8,8	31,8	9,9
Total		100,0	SI*	100,0	100,0	100,0	100
Senador	Masculino	84,2	SI*	86,8	87,0	79,8	81,5
	Feminino	15,8	SI*	13,2	13,0	20,2	18,5
Total		100,0	SI*	100,0	100,0	100,0	100

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral - TSE

* Sem Informação no site do TSE dos eleitos da eleição de 2006 até a data da elaboração desse trabalho.

A tabela 2 demonstra de maneira geral, sem distinção de gênero, a quantidade de candidatos, vagas e a relação candidato/ vaga. Em 2006 foram 12.136 candidatos para o cargo de deputado estadual/distrital, 4.956 candidatos para o cargo de deputado federal e 202 candidatos ao cargo de senador; em 2010 foram 15.266 candidatos para o cargo de deputado estadual/distrital, 6.015 candidatos para o cargo de deputado federal e 272 candidatos ao cargo de senador; em 2014 foram 14.958 candidatos para o cargo de deputado estadual/distrital, 7.137 candidatos para o cargo de deputado federal e 188 candidatos ao cargo de senador.

A tabela 3 demonstra de maneira específica as percentagens de candidatos e de eleitos por cargos e gênero.

Em 2006 as percentagens de candidatos do sexo masculino para os cargos de deputado estadual/distrital, deputado federal e senador foram todos superiores a 80%.

A Eleição de 2010 apresentou maior percentagem de candidatos do sexo masculino para o cargo de senador, atingindo o número de 86,6%; a percentagens dos homens para os cargos de deputado estadual/distrital e deputado federal foram superiores a 77%, ou seja, as percentagens de mulheres candidatas aos cargos no Legislativo não ultrapassaram 23% e isso refletirá na baixa representatividade das mulheres no poder legislativo brasileiro. Depreende-se da tabela 3 que há uma grande disparidade do percentual de mulheres candidatas em relação aos homens candidatos e, essa disparidade se torna maior a partir do momento que comparamos com o percentual de mulheres eleitas em relação ao percentual de homens eleitos. Em 2010 as cadeiras da Câmara Legislativa e do Senado eram preenchidas respectivamente por 8,8% e 13% de mulheres. Nota-se, então, um problema de representatividade na política nacional que precisa ser combatido.

A Eleição de 2014, portanto, a mais recente pela qual o país passou, não sinalizou mudanças quanto à representatividade das mulheres em relação às eleições anteriores. Os percentuais de candidatas ao cargo de deputado federal, 31%, e senador, 22%, foram maiores em relação à eleição de 2010, mas o percentual de candidatas a deputado estadual/distrital foi menor. Isto é, os percentuais de mulheres eleitas continuaram pequenos e muito distantes dos percentuais de homens eleitos.

As mulheres ainda estão longe de serem representadas na casa do povo conforme sua presença na população.  Um Legislativo dominado por homens parece não estar preocupados em compartilhar direitos e rever a sub-representação delas na política. A luta foi e será árdua! Ela e elas existirão!

Referências Bibliográficas:

Disponívelem:<http://www.tse.jus.br/>.http://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-eleitorais-2014-eleitorado>. Acesso em 15 de maio 2016.

Disponível em: < http://www.tse.jus.br/> http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-anteriores/eleicoes-anteriores>. Acesso em 16 de maio 2016.

Disponível em: < http://www.tse.jus.br/>. http://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-anteriores/eleicoes-2010/estatisticas>. Acesso em 16 de maio 2016.

CENTRO FEMINISTA DE ESTUDOS E ACESSORIA. Cidadania das Mulheres e Legislativo Federal: Novas e Antigas questões em fins do século XX no Brasil. Brasília, Novembro de 2001.