A cidade Constitucional: Capital da República - Relatório de Viagem Didática

Autor: Leandro Pereira de Oliveira
Graduando em Gestão de Políticas Públicas - EACH USP

• Introdução

A cidade Constitucional consiste num projeto de existência continuada, com o intuito de buscar a inovação em vários quesitos, como no ensino e pesquisa interdisciplinar, onde, saindo da sala de aula, e indo a procura do direito na rua e nas organizações republicanas, assim por meio do apoio da universidade pública, oferece uma viagem didática à cidade constitucional. O programa da disciplina é uma experiência concreta como matéria de graduação que resulta em diversas estratégias de trabalho. E tem como função ajudar o desenvolvimento da personalidade e, preparar os cidadãos para a cidadania e para o mercado de trabalho, onde um dos meios utilizados são os seminários e estudos de casos. 

Por isso, esse relatório se refere à Cidade Constitucional IX 2015 que teve início no dia 06/09/2015 e término no dia 11/09/2015, pois a temática dos seminários ao longo da semana conteve em eixos como, Educação Fiscal, Pátria Educadora e Sustentabilidade. Por isso, ao longo deste relatório será apresentada a minha visão e a perspectiva dos locais visitados e das palestras expostas por meio dos palestrantes. 

• Descrição da Viagem 

A viagem para a Cidade Constitucional teve início no dia 05/09/2015 por volta de 18h40 min com destino à Brasília, com a chegada à capital do Brasil por volta de 12h00 min na Praça dos Três poderes. Chegando neste ponto, fomos direto para a visita ao Palácio do Planalto, onde ao enfrentar uma vila, fomos direcionados a assistir dois vídeos constitucionais, um relacionado com programas do governo federal e o outro vídeo sobre o Palácio do Planalto. Após estes vídeos houve uma visita guiada ao Palácio do Planalto, onde foram descritos informações sobre o Palácio, como o seu projeto pelo Arquiteto Oscar Niemeyer, onde num primeiro momento chamado de Palácio dos Despachados ou Palácio Presidencial teve a sua inauguração juntamente com a cidade de Brasília em 21 de abril de 1960. 

Além disso, no salão do térreo do palácio consistem algumas esculturas como as Esculturas de Zezinho de Tracunhaém e esculturas do Franz Weissman chamado Espaço Circular em cubo, além disso, neste local esta a mostra a Galeria dos Presidentes da República , criada em 1989 , por causa da comemoração do centenário da República , que consistem fotos de todos os presidentes diplomados pelo Congresso Nacional. Seguindo a visita fomos ao salão nobre ou também conhecido salão dos espelhos sendo o maior salão do palácio, assim este local acontecem grandes eventos, com até 1000 convidados, e ainda, encontra-se neste ambiente a escultura Evoluções, de Haroldo Barroso, e Os Orixás, com óleo sobre tela de Djanira da Motta e Silva. 

Continuando no 2° andar do Palácio está presente o salão oeste que tem como objetivo eventos de médio porte, por volta de 300 e 500 pessoas, e também se encontra neste ambiente um painel de autoria de Roberto Burle Marx, de 1972. Fomos ao salão de reunião suprema, construída em 1990, que consiste no local, onde geralmente acontecem as reuniões ministeriais, governamentais e presidenciais. No terceiro andar tem um mezanino com um espaço extenso constituído por salas de espera, compostas por estofados desenhados por Sérgio Rodrigues e o conjunto de poltronas Easy Chair , por Oscar Niemeyer , e por fim suas paredes tem telas de Di Cavalcanti , chamada As Mulatas , um quadro Palácio do Planalto de Firmino Saldanha ; Galhos e Sombras , de Frans Krajcberg entre outras. 

Ainda, visitamos a sala de audiências, que consiste numa ampliação do gabinete presidencial utilizado para encontro formais, do Presidente com chefes de Estado e de Governo. E por fim, conhecemos o gabinete presidencial, pertencente ao local de trabalho do Presidente da República e compõem de uma decoração composta de peças de mobiliário de Sérgio Rodrigues da década de 1960 e, também telas da pintora Djanira da Motta e Silva: Colhendo Bananas e Praia do Nordeste. 

Com o término da visita ao Palácio do Planalto, direcionamos ao Palácio do Itamaraty, onde no local por meio de visita guiada podemos conhecer o Palácio, assim, no térreo encontramos uma escada helicoidal projetada por Milton Ramos e Joaquim Cardoso, uma escultura da Mary Vieira com Polivolume com 230 placas de alumínio móveis ao redor do eixo central e também um jardim assinado pelo paisagista Roberto Burle Max. No segundo andar na sala dos Tratados encontramos escultura de Franz Weissmann formada de placas de ferro com título de metamorfose, além dele, tem o pintor, escultor e arquiteto Athos Bulcão que produziu uma parede com madeira e ferro denominada Treliça, ainda presente neste andar, bustos de três importantes homens da diplomacia na época Colonial, no Império e na República são eles; Alexandre de Gusmão, Duarte da Ponte Ribeiro e Barão do Rio Branco. 

No terceiro andar, na sala D. Pedro I vimos obra do pintor Jean Baptiste Debret um quadro denominado Coroação de D.Pedro I, além deste, tem o quadro original do Grito do Ipiranga de autoria de Pedro Américo de Figueiredo e Melo, em outra parte do andar denominado salão Portinari foram mostrados quadros do pintor Candido Portinari, como a pintura “os jangadeiros” e “os Gaúchos” já no salão duas épocas encontramos obra do pintor Milton Dacosta com o título Figura e outra obra da Tomie Ohtake sem Título. Contudo, no salão nobre vimos um jardim feito pelo Burle Max com esculturas como as Três jovens de Lasar Segall, Canto da Noite, de Maria Martins. 

Após o término desta visita, fomos direto para o local onde ficamos hospedados no período em que estivemos em Brasília, a Escola de Administração Fazendária (ESAF), escola que tem como propósito a contribuição técnica em relação às estratégias institucionais perante o Ministério da Fazenda e, se apresenta por meio da transmissão de conhecimentos e pelo destaque na capacitação de recursos humanos. No período da noite por volta de 20h30min aconteceu à palestra “Pátria educadora, Educação Fiscal e Sustentabilidade na cidade constitucional”, com a palestrante Fabiana Feijó, iniciou a primeira abordagem fazendo uma pergunta “qual é o conceito de Educação Fiscal?”, onde segundo a palestrante seria uma ferramenta de utilização da sociedade com alguns propósitos, como influenciar o cidadão com a missão socioeconômica dos tributos, transferir conhecimentos a população sobre a gestão pública e um meio de fiscalização dos gastos públicos. O Programa Nacional de Educação Fiscal consiste num programa de esfera nacional, onde engloba o Ministério da Educação, Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Escola Superior de Administração Fazendária – (ESAF) e Secretarias de Fazenda e da Educação estaduais. 

No intuito de promover a construção de uma reflexão voltada para a prática da cidadania, com a finalidade de proporcionar aos cidadãos a oportunidade de participação das atividades e, melhoramento das ferramentas de controles social e fiscal do Estado. Pois com a eficiência da educação fiscal e a noção da população ao propósito social que os impostos podem apresentar, isto é, as mudanças e a diminuição das desigualdades sociais, com a presença da sociedade tanto em relação à fiscalização e aplicação dos recursos públicos.

A necessidade do ajuste fiscal é primordial no intuito de modernização da estrutura nacional, onde, o país como um todo, necessita dessa mudança para melhorar e inovar as suas instituições, por meio de mudança de pensamento, isto é, deixando a visão do modo de desenvolvimento voltado para as commodities e o consumo, mas sim, priorizando a oferta e a produção. Outra alteração de extrema importância refere-se ao ensino público, que precisa de uma reforma estrutural, contido em alguns pilares como, a cooperação dos três níveis da Federação (Estado, Município e União) com a finalidade de melhorar, auxiliar e recuperar as escolas que não consigam disponibilizar nem mesmo o mínimo estabelecido, outro ponto, necessário é a mudança da grade curricular e pedagógica, com o preceito estabelecido pela “decoreba”. Em vez disso, incentivar os alunos por meio da interpretação de textos e o raciocínio lógico. 

No segundo dia, levantamos cedo e por volta de 06h30min fomos direto para o Palácio da Alvorada, tiramos algumas fotos do local e por volta de 08h00min nos direcionamos para o Desfile Cívico Militar, aonde vimos os desfiles de vários órgãos como o exército, marinha e as forças armadas entre outros e, no final do desfile uma apresentação da quadrilha da fumaça. No período da noite a partir das 19h00min tivemos a palestra sobre o “Programa Nacional de Educação Fiscal”, com a gerente Fabiana Feijó, pois este programa tem como objetivo oferecer e institucionalizar a Educação Fiscal para o factual exercício da cidadania, onde no primeiro momento da palestra Fabiana perguntou o que seria Educação Fiscal, e um dos alunos de GPP da USP, o Clécio discutiu sobre a nota fiscal paulista, quando é solicitado em algumas compras , no entanto , segundo a gerente Fabiana, educação fiscal não é somente nota fiscal, no como sim, mas hoje entre um dos pontos importante é melhorar por meio da educação o exercício de uma prática educativa, com o objetivo de formar cidadão consciente, onde por meio da cidadania incentivar cidadão através da participação individual ou coletiva na escolha de políticas públicas e também na construção de leis para sua execução. 

Assim , segundo a palestrante mais de 60% é impostos indiretos , e ela complementa com essa frase “até mesmo um mendigo paga impostos com a compra da cachaça, onde a cachaça tem um imposto alto”. Foi demostrado nesta palestra um trecho da música de Zeca Baleiro no trecho que fala sobre “nada vem de graça nem o pão nem a cachaça”, e através disso, a Fabiana argumenta que agora as pessoas conseguem ver o quando paga de impostos por intermédio da nota fiscal, mesmo que não digam na nota todos os impostos pagos, porém já pode ser considerado um avanço. 

Com isso, são apresentados alguns pontos positivos deste programa, como o seu objetivo geral que consiste apresentar educação fiscal e a sua temática, fala do começo da Educação Fiscal que começou no Espirito Santo, onde foi criado no ano de 2002 em substituição ao termo Educação Tributária e acarreta num processo que visa à construção de uma consciência voltada ao exercício de cidadania, objetivando e propiciando a participação do cidadão no funcionalismo. Também trata sobre o conceito de Educação Financeira que se refere à capacidade de entender finanças e assuntos relacionados mais especificamente, refere-se à capacidade de um indivíduo de fazer julgamentos bem informados e decisões efetivos sobre o uso e gerenciamento de seu dinheiro. 

E também é discutido o Financiamento do Estado via arrecadações tributárias, onde deve permitir que cumpra-se suas três funções essenciais prevista na Constituição que são, Cidadania ,pois, quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões , ficando numa posição de inferioridade dentro de grupo social, a Democracia Participativa que é um regime onde se pretende que existam efetivos mecanismos de controle da sociedade civil, sob a administração pública não se reduzindo o papel democrático apenas ao voto e, por fim o Controle social com o intuito de propagar conhecimento e ferramentas para que o cidadão possa atuar na luta ao desperdício e a corrupção. 

Portanto , segundo a palestrante o tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover mudanças e reduzir as desigualdades sociais, pois através deste tributo é uma forma de formulação e implementação de políticas públicas que podem modificar a vida de muitos cidadãos, além disso, foi colocado um vídeo com a música Hino da cidadania cantado por um funcionário técnico Administrativo de Maringá (conhecido como Tijolo) que trabalha na Universidade de Maringá (UEM), esse vídeo, se trata dá desigualdade entre a sociedade. Após o término do discurso da palestrante, ocorreu uma dinâmica em grupo com alguns temas por meio de questões que teríamos que discutir e responder e, no final apresentar os resultados para todos os presentes. 

No terceiro dia, na parte da manhã ocorreu a palestra “A educação fiscal e a sustentabilidade no gasto público, fortalecem a coesão social na cidade constitucional” num primeiro momento contou a história da ESAF com 40 anos de existência (1975) com mais de 200 mil de pessoas (profissionais e cidadãos ao longo da história) com 10 centros regionais em várias estados ( RJ,SP,MG entre outros) por meio de uma vídeo institucional mostrado pela Gerência do Programa de Educação Fiscal – (Geref) a Fabiana Feijó.

Assim na sua apresentação, ela discute sobre as diretrizes da educação fiscal, onde ela não ocorre apenas na forma federal, logo, têm que ocorrer participação no Estadual e Municipal, incentivar o exercício da cidadania com olhos para a organização, mobilização e participação social relativo às finanças públicas e, ainda, os conteúdos da Educação fiscal devem ser introduzidos na teoria e na prática escolar, assim, repassado na educação básica, pois o material didático do PNEF (Programa Nacional de Educação Fiscal) deve estar de acordo com as Diretrizes e Bases Curriculares Nacionais. 

Além disso, foi apresentado como é estruturado o programa PNEF, que tem como um dos objetivos , incentivar a construção de um pensamento voltada à cidadania, portanto na esfera Federal o grupo de trabalho de Educação Fiscal é o GEF (Grupo de Trabalho de Educação Fiscal) criado em 31 de dezembro de 2002, na esfera Estadual constituindo num órgão vinculado ao GEF, que é o grupo de educação fiscal constituído como GEFE (Grupo de Educação Fiscal Estadual), porém o único Estado que não tem a GEF é o Acre, por fim, no âmbito Municipal o grupo de educação fiscal é o GEFM (Grupo de Educação Fiscal Municipal).

Pois cada uma dessas categorias anteriormente apresentadas, são definidas instituições responsáveis pela implementação do PNEF como, Ministério da Educação, Ministério da Fazenda denotado pela Secretaria da Receita Federal, Secretaria do Tesouro Nacional, Escola de Administração Fazendária (ESAF), Secretarias Estaduais de Educação e Fazenda, Ministério do Planejamento, Controladoria-Geral da União (por meio da Diretoria de Combate à Corrupção e Ações Estratégicas, Procuradoria–Geral da Fazenda Nacional e Orçamento e Gestão por meio da Secretaria de Orçamento Federal). 

Por isso, alguma ação desenvolvida pela ESAF consiste em cursos como, o curso de Disseminadores da Educação Fiscal com 20 horas de duração, curso de educação fiscal e cidadania, onde se destina a pós-graduação e a Formação em finanças públicas e educação fiscal destinada as prefeituras entre outros, além disso, a escola torna a possibilidade da Educação a distância, com a “Escola Virtual ESAF”, isto é, com a plataforma utilizada o Moodle ajudando serviços públicos e a sociedade em geral, dando a oportunidade de ampliar o conhecimento na área de Educação Fiscal.

Outra fala ao longo da palestra, consiste da Diretora-Geral Adjunta da ESAF Raimunda Ferreira de Almeida, pois, um dos pontos abordados foram os cursos abertos, como a Educação Financeira e Fiscal (20 horas) para a sociedade por meio online, tivemos a fala do Diretor de Eventos e Capacitação –Direc – Sebastião Ruy Oliveira de Souza, discursou sobre a Estrutura da ESAF que corresponde um terreno com 488 mil m² ,com 38 mil m² de área construída, e ainda, capacidade para 1.750 de alunos, a sua organização hierárquica consiste com um diretor geral, 2 diretores adjuntos e 7 diretores de áreas . 

No final desta palestra, tivemos uma conversa com o Diretor-Geral Alexandre Ribeiro Motta, que segundo o diretor em referente à ESAF “se não for instrumento de transformação não é escola, pois ninguém cria uma escola para criar concurso, mas sim, com o objetivo de formação e qualificação de profissionais e cidadãos”.

O Alexandre Ribeiro falou que a ESAF, criada pelo político Delfin Neto irá fazer 42 anos de existência em outubro, e ainda, argumentou que todo órgão bem estruturado está ligado com uma escola de formação e qualificação. Ainda discutiu sobre a educação fiscal classificando o programa como extraordinariamente importante, no mesmo patamar o orçamento participativo, com o propósito de dialogar com a sociedade, porém, falta o conhecimento para os cidadãos em relação ao entendimento dos dados da Lei de transparência. 

Outro ponto apresentado foi a sua visão de serviço público, “que tem como finalidade “servir”, assim, temos que ter um espirito de servir, por que o serviço público não é apenas capacidade intelectual, conhecimento mesmo sendo importante, mas, compromisso é algo muito mais relevante”. 

No período da tarde por volta de 14h30min fomos direcionados a Universidade de Brasília (UNB) no prédio de Educação Física com o intuito de assistir a palestra relacionada ao Ministério da Saúde, com isso, a primeira palestrante Roberta Amorim fez a descrição da Política Nacional de Promoção da Saúde, com a sua construção e aprovação em 2006, pelo Ministério da Saúde por meio do Conselho Nacional de Secretárias de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde. Além disso, esse programa tem como objetivo, o melhoramento da qualidade de vida, diminuir a vulnerabilidade e riscos a saúde em relação às causas e condicionantes conforme o modo de vida, como, educação, lazer, condição de trabalho, se possui acesso aos bens e serviços e entre outros. 

Algumas áreas consideradas essenciais nas atividades do programa são destinadas a alimentação saudável, atividade física, prevenção e controle do tabagismo, diminuir as mortes decorrentes do uso excessivo de álcool e outros tipos de drogas entre outros aspectos. Em relação à gestão e diretrizes do programa, foi criado em 2005 o Comitê Gestor da PNPS (Política Nacional de Promoção da Saúde). Assim, a palestrante argumenta sobre alguns resultados importantes do PNPS, como o fortalecimento da Promoção da Saúde no SUS com a elaboração de programa orçamentário diretamente vinculado a Promoção da Saúde, além disso, o crescimento em investimento financeiro pelo Ministério da Saúde, tanto em relação às Secretarias Municipais como Estaduais de Saúde e, a articulação intersetorial, um exemplo dado, foi à articulação ligada as escolas para que não permitam a venda de alimentação inadequada como coxinha nas cantinas, pois esses tipos de alimentos prejudicam a saúde das crianças. 

O discurso do Ângelo D'Agostini Junior esteve direcionado ao (Departamento de gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde) criado em 2003 e tem como objetivo, ajudar no melhoramento das condições de trabalho e da qualidade em relação ao atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), onde, ocorrem por meio de reuniões e diálogos entre gestores e trabalhadores (entidades da classe) com a finalidade de inserção de um plano de carreira, melhorar a qualidade do trabalho e da estrutura, proporcionar a qualificação no campo da gestão do trabalho e também da educação na saúde.

Outro ponto relevante das palestras, conteve na fala do médico José Santana formado pela (UFBA) expondo o programa “Mais Médicos”, que tem como meta, agilizar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e aumentar a quantidade de médicos em regiões carentes do Brasil. Na exposição o médico demonstrou a necessidade de mais médicos para o país, pois, a quantidade de (médicos/ mil habitantes) na atualidade consiste em 1,8, todavia, a grande maioria está nos grandes centros, tendo muitas regiões a média menor que apresentada. 

No Brasil, entre o período de 2003 e 2011 foram concedidos 147 mil postos de emprego formal para médicos, com o objetivo de até 2026 ter 600 mil médicos, e com isso, buscar atingir a meta de 2,7 (médicos / mil habitantes).Contudo, atualmente o programa beneficia 63 milhões de brasileiros com 72,8% dos municípios atendidos .e, o gasto do programa no período de 2009 a 2013 foram de 5,6 bilhões. 

Já a Katya Godoi tratou sobre o guia alimentar para a população brasileira, ela argumentou que o guia não é um documento que irá estabelecer uma fórmula milagrosa de alimentação, mais sim, trata sobre a alimentação adequada e saudável, um dos pontos discutido, foi o consumo de alimentos ultraprocessados (produzido de forma industrial), logo, o guia tenta buscar uma alimentação mais saudáveis, onde, em algumas décadas atrás os brasileiros tinham uma alimentação quase ideal, porém, com passar dos anos, vem perdendo este hábito. 

A última palestra neste dia foi no prédio da Receita Federal, com Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, coordenador de Educação Fiscal e Memória Institucional Coordenação – Geral de Atendimento e Educação Fiscal, falou sobre a tributação, que para ele pode ser vista dentro de um contexto republicano, pois ele contou um pouco sobre a passagem histórica como, a ideia de que o Estado tem que ser forte como ocorrido após a Primeira Guerra Mundial. Além disso, fez uma descrição da importância da tributação, com o propósito de tirar da sociedade para conceber benefícios à sociedade e, assim, prestar serviços públicos há população. 

Além disto, tentou desmitificar a ideia de que a tributação é considera ruim, por que muitos não veem o retorno das políticas públicas em serviços públicos, e ainda, explicou que o Brasil não tem essa carga tributária tão alta como é estipulada pela sociedade, porém não significa que é a ideal. O problema do endividamento da divida pública no país , consiste em mais de 60%, no entanto , a baixa tributação referente a renda e patrimônio é uma das mais baixas do mundo.

No quarto dia, no período da manhã tivemos a palestra “III Seminário IPEA –USP – A gestão do conhecimento na cidade constitucional”, com a primeira palestra por volta de 9h00 min com o palestrante Paulo Mauger (Diretor de cooperação Técnica) o tema tratado foi a qualidade de vida , onde argumentou que a Receita federal alemã teve uma grande influência na cooperação perante a formação da ESAF , na sua implementação e elaboração do projeto que está direcionado a eficiência energética e energias renováveis ,onde até o material didático teve participação deste país . Pois, somente com o conceito de meio ambiente, foi primordial para a retomada da parceria com a ESAF. Como o governo tem muitos prédios públicos e, transformar esses prédios sustentáveis, ajudaria a melhorar os gastos e proporcionaria a eficiência energeticamente.

Além desta palestra, tivemos o palestrante André Zuvanov contando um pouco sobre a história do IPEA, com a sua fundação na década de 60, com mais de 50 anos de existência com diferentes papéis ao longo desse tempo, onde a atuação deste órgão esta voltado para pesquisa, onde 20% para as áreas de economia, desenvolvimento econômico, e assim, propiciando o conhecimento a sociedade. O IPEA tem bolsas e auxílios ao pesquisador, com ensino de graduandos a pós-doutores, intercâmbio e incentivo às novas gerações de cientistas no estudo e na pesquisa sobre desenvolvimento nacional.

Já em relação à conversa da Verusca Costa que trabalha com a gestão do conhecimento na diretoria de desenvolvimento institucional, tratou sobre o observatório do IPEA de gestão do conhecimento, que consiste em um conjunto de técnicas e ferramentas com o intuito de identificar e utilizar os ativos de informações e de conhecimento e, tem como objetivo atuar como catalisador de análise e projetos de pesquisa sobre gestão do conhecimento e inovação na administração pública.

Na parte da tarde fomos visitar o prédio da Caixa Econômica Federal, onde ficamos somente na parte principal do edifício, com a finalidade de conhecer os vitrais do artista plástico alemão Lorenz Heilmair, que representam os 27 estados brasileiros com a cultura de cada região do país, após este momento, nos deslocamos para o prédio do Banco Central , com o desígnio de conhecer o “ Programa Melhores Práticas de Gestão Local” , por meio do palestrante Rafael Artur Figueiredo Galeazzi, funcionário da Caixa Econômica Federal , ele começou falando sobre a história da Caixa Econômica Federal com os seus 154 anos de existência ,sendo uma instituição financeira vinculada ao Banco Central , um banco que tem como visão estar entre os três maiores bancos brasileiros até 2022 , mantendo a liderança como agente de Políticas Públicas e, tem como missão atuar na promoção da cidadania.

Em relação ao Programa Caixa Melhores Práticas criada em 1999, baseado num programa da ONU (1996), chamado Programa Melhores Práticas e Lideranças Locais das Nações Unidas, organizado pelo Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), assim o Programa Caixa Melhores Práticas visa recolher projetos bem sucedidos, melhores práticas realizados com o apoio financeiro. 

Por isso segundo a Caixa, a melhor prática para o programa consiste em projetos que resultem em melhorias concretas da qualidade de vida das pessoas e desenvolvimento com a ajuda da Caixa. Portanto, os objetivos do programa estão relacionados em, selecionar, avaliar, premiar, reaplicar e divulgar e, para a escolha dos projetos os critérios de seleção consistem em, sustentabilidade, parcerias, inovações no contexto local, inclusão social, impacto e, entre outros.O prêmio é composto das seguintes etapas, seleção, validação, manutenção, Pré – avaliação, avaliação e premiação, portanto, o programa premia até 20 melhores projetos, que irão concorrem o Prêmio Internacional de Dubai. 

Na segunda palestra do Moisés Coelho, coordenador da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), discute que a (ENEF) tem como finalidade contribuir para a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores, fortalecimento da cidadania e a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e, algumas de suas diretrizes consistem em atuação permanente e em âmbito nacional, gratuidade das ações de educação financeira e atuação por meio de informação, formação e orientação. E no término desta apresentação conhecemos o Museu de valores, local que tem acervos de cédulas, moedas do Brasil e de outros países, e conhecemos também a Galeria de artes do Banco central, com a presença de obras do pintor Candido Portinari. 

No quinto dia, o primeiro destino foi a Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, onde, pudemos apreciar a arquitetura da catedral e, levar algumas recordações por meio de fotos tiradas no local . Depois desta passagem rápida por este local, deslocamos para o memorial Darcy Ribeiro localizada na UNB, num primeiro momento tivemos a fala do professor José Geraldo de Souza Junior , que um dos pontos discutidos foi à criação das universidades no século XX, como a Universidade de Recife e a Faculdade de Direito em São Paulo (hoje vinculada a USP). A outra palestra da professora da Universidade Federal de Goiás, Helga Maria Martins de Paula, apresentou o programa “Direito achado na rua” considerado didático e político, foi criado em 1987 pela UNB pela orientação de Roberto Lyra Filho que tem como propósito, pensar o direito proveniente da ação dos movimentos sociais e, as reflexões e ações da sociedade brasileira. 

No período da tarde fomos visitar o Congresso nacional, onde, direcionados para a “Comissão de direitos Humanos e legislação participativa” , tivemos uma conversa com o Senador João Capiberibe, contando um pouco sobre alguns contextos históricos, como em 1891 a primeira constituição republicana no Brasil, pois não poderia votar os analfabetos e, somente a partir de 1985 foi permitido o voto dos analfabetos, assim, o senador fala sobre a desigualdade dos excluídos no Brasil.

Além disso, falou sobre a existência de 13 comissões existente no senado e, a comissão especial, que essas consistem em comissões onde após o período de votação ela é encerrada, no entanto, essa comissão não tem relação com as outras 13 comissões, que são permanentes. Com o encerramento da conversa com o senador, tivemos a oportunidade de conhecer o congresso por meio de uma visita guiada, assim, um dos pontos que conhecemos foi o plenário da Câmara dos senadores. Com a saída do Congresso Nacional direcionamos para tirar a foto oficial da turma, realizada na frente do Congresso. 

No período da noite, por volta de 19h30min no Ministério da Justiça, tivemos o seminário “A Secretaria Nacional de Justiça e a Gestão do Fundo Nacional Antidrogas para a cidade constitucional”, com o Beto Ferreira Martins Vasconcelos, com os temas discutidos na palestra referente, ao enfrentamento a corrupção e impunidade, emigração e refúgio. Um dos pontos tratados por ele foi à importância da implantação do governo federal do Portal da transparência (2004) e a Lei de responsabilidade fiscal, criada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, já em relação aos refugiados, o Beto discursou que o Brasil tem compromissos internacionais em relação aos refugiados no mundo.

Com um numero de 8.400 refugiados, e uma população contida em 200 milhões de habitantes, esse numero de refugiados representa menos de 1% da população, por isso, não representa um problema referente a esse fluxo imigratório do Brasil, logo, existem países da Europa que tem uma quantidade maior de imigrantes. 

No sexto dia no período da manhã, direcionamos para a Câmara dos Deputados na Comissão de Legislação Participativa, e conversamos com o Secretário Executivo Aldo Matos Moreno, onde, falou sobre a elaboração da Constituição de 1988 e, também foi relacionado à noção de quem detêm o poder, com a afirmação do Aldo “Que o poder é único, o que deve ser separado são as funções, não o poder, por que o poder é único do povo” e, finalizou contando como funciona a Comissão de Legislação Participativa.

Depois desta conversa, tivemos uma dinâmica por meio de uma simulação, pois, alguns temas relevantes como, a descriminação da maconha e a redução da maioridade penal no país para 16 anos, e assim, fizemos essa votação na Comissão para estabelecer a aprovação ou não destas propostas de emenda da Constituição. Com o fim desta atividade, passamos na Torre de TV que fica localizado no eixo monumental de Brasília, com o intuito de tirar algumas fotos da cidade. Após a visita, voltamos para a ESAF, almoçamos e, por volta de 18h00min voltamos para São Paulo. 

• Conclusão 

Concluo afirmando que a viagem da Cidade Constitucional me proporcionou um grande aprendizado e, uma experiência de muita relevância, não somente em relação a minha graduação em Gestão de Políticas Públicas, mas sim, como um cidadão que tenta buscar os seus direitos e deveres como “filho” desta nação, além disso, os temas abordados em cada um dos seminários foram muito bem apresentados por cada um dos palestrantes, onde, puderam em alguns casos, desmitificar alguns conceitos que eram considerados negativos, pois, muitas vezes são postos sem a apresentação de conhecimento prévio, como no caso, argumentado na Receita Federal, pelo Antônio Henrique Lindemberg , onde segundo ele, o Brasil não é o país que paga maior carga Tributária do mundo , contudo, existem outros países que pagam uma quantidade maior.

Por fim, venho agradecer aos Professores Marcelo Arno Nerling e o Douglas Roque Andrade pela oportunidade e a experiência adquirida por meio da participação da Cidade Constitucional IX 2015, isto é, não tenho dúvidas nenhuma, que foi muito enriquecedor para a minha graduação e, também em relação a minha vida de cidadão brasileiro. 

Congresso Nacional

Plenário do Congresso Nacional

Galeria de Artes do Banco Central do Brasil

Jardim Burle Marx (Palácio do Itamaraty)

Catedral de Brasília

Ministério da Justiça

Referências Bibliográficas

Palácio do Planalto Presidência da República. Disponível em <http://www2.planalto.gov.br/presidencia/palacios-e-residencias-oficiais/palacio-do-planalto > Acesso em 08 de out. 2015.

Ministério das Relações Exteriores. Disponível em <http://www.itamaraty.gov.br/index.php?lang=pt-BR > Acesso em 08 de out. 2015.

Escola de Administração Fazendária. Disponível em <http://www.esaf.fazenda.gov.br/ > Acesso em 08 de out. 2015.

Universidade de São Paulo. A Cidade Constitucional. Disponível em <<https://uspdigital.usp.br/jupiterweb/obterDisciplina?sgldis=ACH3666> Acesso em 08 de out.2015.