Relatório de Viagem Didática: A Cidade Constitucional IX: Capital da República

Autor: Geovani Luna Cruz

Graduando em Gestão de Políticas Públicas - EACH USP

INTRODUÇÃO

Brava gente brasileira!

Longe vá... temor servil:

Ou ficar a pátria livre

Ou morrer pelo Brasil.

(Hino da Independência do Brasil)

A disciplina “A Cidade Constitucional: Capital da República”, é um projeto elaborado pelo Prof. Dr. Marcelo Arno Nerling, docente da graduação em Gestão de Políticas Públicas (GPP), da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH), pertencente à Universidade de São Paulo e que possui, por objetivo, apresentar aos alunos da EACH, mais especificamente, aos do curso de GPP, o funcionamento e as organizações sediadas na cidade de Brasília, capital da República Federativa do Brasil.

O projeto, inciado à nove anos, já levou inúmeros alunos de GPP para Brasília e foi com o passar do tempo, expandido para discentes de outros cursos da USP. Na edição IX, o projeto foi conduzido pelo Prof. Nerling em parceria com Douglas Roque Andrade, docente do curso de Educação Física e Saúde, também da EACH.

Além dos alunos da USP, na edição IX o projeto contou com a presença de alunos da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC) e de alunos da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). 

Realizado na entre os dias 06 e 12 de Setembro, o projeto contou com o apoio da Escola de Administração Fazendária (ESAF), que acolheu as delegações e de inúmeras instituições que, ou forneceram seus espaços, ou realizaram palestras, eventos e disponibilizaram seus servidores para contatos com os alunos. 

Além de visitar os órgãos e demais locais importantes da administração pública federal, os alunos puderam ter contato e formações diárias sobre a importância da educação fiscal e seu impacto na gestão de políticas públicas, nas ações profissionais e pessoais de cada cidadão.

No transcorrer deste trabalho, serão relatadas as atividades que permearam os 7 dias de realização do projeto e qual a importância do mesmo para a vida escolar e a cidadania de cada participante. 

DOMINGO - 06/09

As atividades do Cidade Constitucional se iniciam no Sábado (05/09), com a reunião e saída das delegações de suas respectivas universidades, em direção à Brasília. Os alunos da Universidade de São Paulo, se reuníram na EACH (Zona Leste), de onde por volta das 18:30 horas, saíram de ônibus para Brasília. Alguns alunos fizeram a opção de viajarem de avião e se encontrariam com a delegação na capital federal.

Após horas de viagem, as delegações chegam à Praça dos Três Poderes, praça onde se encontram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal. Lá se dá inicio às atividades, com a visita ao Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo Federal e local de trabalho da Presidenta Dilma Rousseff.

As atividades no Palácio se iniciaram com um vídeo de instruções, elaborado pelo setor de comunicação. Este vídeo fez um breve relato sobre a história do Palácio e sua relação com o Palácio do Catete, localizado no Rio de Janeiro e antiga sede da Presidência da República. O vídeo também mostrava a estrutura atual do palácio, explicando brevemente cada sala e sua funcionalidade.

Após o video, os alunos foram convidados a ingressar no Palácio, realizando o procedimento de segurança e foi possível conhecer o Térreo, onde existe um amplo salão, com a finalidade de acomodar os visitantes e de abrigar exposições temporárias sobre inúmeros temas do governo federal. Nele também se encontra a Galeria dos Presidentes da República, onde estão as fotos de todos os ocupantes do cargo, diplomados pelo Congresso Nacional, desde aqueles que despacharam pelo Palácio do Catete (1889 à 1960) e aqueles que despacharam pelo Planalto (1960 - ).

Avançando pelo Palácio, alcançamos o Segundo Andar, composto por 3 salões (Leste, Oeste e Nobre) e a Sala de Reunião Suprema. O Salão Leste é o menor dos três e é o local onde a Presidenta realiza a assinatura de Decretos ou Atos, de caráter e impacto nacionais. Já o Salão Oeste, é um pouco maior que o Leste, abrigado cerca de 500 pessoas e normalmente é utilizado para eventos de cunho internacional, porém não grandes.

O Salão Nobre, também conhecido como Salão dos Espelhos, é o maior dentre os três e abriga eventos que não cabem no Leste ou no Oeste. Nele também se encontra a escultura Evoluções, de Haroldo Barroso e os Orixás, de Djanira da Motta e Silva.

Além dos três salões, o segundo andar também possui uma sala especial, também chamada de Sala de Reunião Suprema. Nesta sala, a Presidenta se reúne com seus ministros sejam de cunho governamental ou presidencial, para definição de temáticas inerentes a toda nação.

No terceiro andar, assim que entramos, nos deparamos com o Mezanino. Este belíssimo espaço funciona como um amplo local de circulação entre o Salão Nobre (no segundo andar), o Gabinete Presidencial e as Salas de Assessoria. O Mezanino possui mobilia desenvolvida por Oscar Niemeyer e Sérgio Rodrigues e obras de arte elaboradas por Di Cavalcanti, Firmino Saldanha, Frans Krajcberg, dentre outros. 

Além do Mezanino, o 3º andar também comporta uma belíssima Galeria de Arte, com obras do concretismo e do neoconcretismo brasileiro. Esta galeria liga o Mezanino ao Gabinete Presidencial.

O Gabinete Presidencial é o local de trabalho da Presidenta Dilma Rousseff. Ele é dividido no Gabinete (estação/sala de trabalho da Presidenta), Sala de Reunião e Sala de Audiências. A Sala de Reunião é um local maior, onde se abriga reuniões da Presidenta com Ministros, Chefe de Governo e Assessores, bem como a sociedade civil organizada. Já a Sala de Audiências, como o nome diz, abriga as audiências da Presidenta com os mais variados representantes e grupos da sociedade civil. É utilizada quando as delegações não cabem no Gabinete.

O Gabinete em si, como já foi dito, é o local de trabalho da Presidenta. Em seu interior, possuem três ambientes: o de despacho, o de trabalho e o de reunião. O mobiliário é oriundo do Gabinete existente no Palácio do Catete e datado dos anos 40.

Ao sairmos do Gabinete e avançarmos um pouco mais, nos encontramos com 4º andar do Palácio, onde se encontra um amplo salão, que permite visão completa da Praça dos Três Poderes e do Supremo Tribunal Federal (STF). O salão foi criado em 2010, por ocasião dos 50 anos da construção de Brasília e é destacado pelos dois grandes painéis, de Athos Bulcão, que dão beleza as paredes laterais.

Batalhão da Guarda Presidencial - Dragões da Independência 

Mas o Palácio não se destaca apenas por seus salões, sua mobilia e suas obras de arte. Dentro do salão foi possível ver os Distintivos Presidenciais, como a Faixa Oficial. Também pudemos conhecer a Guarda Presidencial, que se divide em Dragões da Independência (desfilaram na Segunda Feira, 07/09, por ocasião do Desfile Cívico-Militar) e o Batalhão da Guarda Presidencial.

Galeria de Presidentes da República 

Após a visita ao Palácio do Planalto, os alunos seguiram para o Palácio do Itamaraty, onde fica localizada a sede do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o gestor da política externa brasileira. Neste Ministério, houve a recepção de Randes, que foi o guia durante a visita pelas instalações.

Randes, iniciou sua explanação no amplo salão, que é o maior hall sem colunas de todo o mundo. Nele, explicou como seria a visita e frisou que alguns locais não seria possível o registro fotográfico. Também destacou o belíssimo jardim suspenso, elaborado pelo paisagista Roberto Burle Max. 

Randes também destacou as entradas laterais do hall. Essas entradas dão acesso aos Gabinetes do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira e do Secretário Geral do Ministério, Embaixador Eduardo dos Santos. Segundo Randes, o Secretário Geral tem autorização e uma rampa especial, para acessar o Palácio de carro (privilégio que o Ministro não possui), demonstrando a importância institucional do Secretário.

Avançando pelo Palácio, também encontramos a Sala dos Tratados, onde o Ministro assina importantes documentos sobre a política externa brasileira. Nela está a mobília onde a Princesa Isabel teria assinado a Lei Áurea, em 1888.

Destacamos também, a presença de belíssimos tapetes persas e de inúmeras obras de artes, como a que retrata o ato de independência, elaborada por Cândido Portinari.

Após a atividade de visita no Itamaraty, que possui este nome em referência ao palácio de mesmo nome, no Rio de Janeiro, que também sediava o MRE, os alunos seguiram para as instalações da Escola de Administração Fazendária (ESAF), onde realizaram os credenciamentos necessários para o alojamento.

Após o jantar, todos os alunos seguiram para o Auditório da ESAF, onde foram recepcionados pelos Professores Nerling e Douglas. Lá houve uma roda de conversa sobre a programação e organização da Cidade Constitucional e a apresentação do material preparado para o evento, sua metodologia e demais orientações sobre a produção do relatório avaliativo.

SEGUNDA FEIRA - 07/09

A Segunda Feira começou cedo para todos os participantes. Às 05:00 horas da manhã , toda a delegação chegou ao Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidenta Dilma Rousseff. Lá presenciaram o nascer do sol e seguiram para a Esplanada dos Ministérios, a fim de participarem do Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro.

Eu no Palácio da Alvorada

Por volta das 09:00 horas, se iniciou o Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro, sob a presença de vários ministros, secretários, políticos, do Governador de Estado do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg e da Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff.

Para dar inicio ao desfile, o Comandante Militar do Planalto, General de Divisão Racine Bezerra Filho, solicitou à Presidenta autorização para dar inicio ao desfile. Tendo a autorização, General Racine iniciou o desfile, que contou com a participação de várias escolas do Distrito Federal, de servidores da Força Aérea, Exército, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Civil, da Guarda Presidencial, etc. 

Atletas Militares 

Para encerrar o desfile houve uma apresentação da Esquadrilha da Fumaça, internacionalmente conhecida por suas acrobacias com aeronaves, cortando o céu da capital federal.

Carro do Exército Brasileiro desfilando 

Após o Desfile, todos os alunos retornaram à ESAF e a noite participaram de uma palestra apresentado o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF).

Inicialmente, todos os alunos foram recebidos por Raimunda Ferreira de Almeida, Vice Diretora da Instituição e por Fabiana Feijó Baptistucci, Gerente do Programa de Educação Fiscal da ESAF.

Rai, como foi carinhosamente chamada a Vice Diretora, fez a acolhida inicial e explicou um pouco o trabalho da ESAF, tanto no âmbito de formação de servidores para vários órgãos, como o Ministério da Fazenda, bem como o complemento na formação de vários cidadãos.

Em seguida, Fabiana assumiu a palavra para apresentar o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF). Este programa foi criado em 2002, mas seu conceito já vem sendo trabalhado desde 1996. 

Segundo Feijó, a educação fiscal é diferente da educação financeira, que se entende pela capacidade de compreender as finanças e o gerenciamento do dinheiro. Além de diferenciar os dois termos, Feijó apresentou também a importância do tributo, como mecanismo de financiamento do estado e trabalhou sobre a temática da cidadania participativa, como sendo um regime onde existem mecanismos de controle do estado, por parte da população.

Feijó também apresentou a missão do PNEF que, segundo consta em seu documento base, tem por missão “compartilhar conhecimentos e interagir com a sociedade sobre a origem. aplicação e controle dos recursos públicos, favorecendo a participação social”.

TERÇA FEIRA - 08/09

Na manhã da Terça Feira, aconteceu o V Seminário USP-ESAF, com o tema: “A educação fiscal e a sustentabilidade no gasto público, fortalecem a coesão social na cidade constitucional” O seminário foi apresentado pela Gerente do PNEF, Fabiana Feijó e foi uma continuação das atividades trabalhadas na noite de Segunda Feira. 

Em sua explanação, Feijó retomou conceitos apresentados na Segunda e contou um pouco a história da ESAF, fundada em 1973 para ser a escola de formação do Ministério da Fazenda, baseada na Escola de Administração Pública da França e na ENAP, também no Brasil. 

Após a breve apresentação da escola, Feijó apresentou um quadro histórico sobre a formação dos embaixadores de educação fiscal. Segundo ela, de 2002 (quando foi implantado o PNEF), até os dias atuais, cerca de 135 ml cidadãos já foram formados embaixadores de educação fiscal. Destacou também que mais de 200 mil brasileiros, já tiveram a oportunidade de realizar algum curso à distancia, ofertado pela ESAF e enfocou que a escola possui um programa de Mestrado, voltado aos servidores federais, afim de melhor capacitá-los para as tomadas de decisão na máquina pública.

Em seguida, Feijó destacou a presença da escola em 10 centros regionais, localizados em 10 estados da federação (um deles em São Paulo), deixando à mostra a intenção da instituição em se aproximar mais dos cidadãos brasileiros.

Apresentando um breve histórico do PNEF, Feijó enfatizou a presença dos grupos de educação fiscal. Segundo ela, foi dentro destes grupos que a ideia de criar o PNEF surgiu. Também relatou como se estrutura o programa, destacando a existência dos grupos de estudos de educação fiscal à nível Federal (GEF), à nível estadual (GEFE) e à nível Municipal (GEFEM), que apesar de existir, não está institucionalizado, nem presente em todos os municípios.

Segundo a palestrante, no GEFE, o representante é indicado pelo Secretario de Estado da Fazenda e seu suplente, indicado pelo Secretário de Estado da Educação, mostrando a parceira das duas secretarias em disseminar o PNEF nos estados e municípios. 

Também foi possível conhecer os mais variados cursos que a escola oferece. Como já fora dito no inicio do trabalho, a ESAF é uma escola de governo, que visa dar formação aos servidores federais e aos cidadãos. Para tanto, oferece vários cursos como o de Cidadania Fiscal, Finanças Públicas e Educação Fiscal (para Prefeitos) e a Pós Graduação em Educação Fiscal e Cidadania. 

Ao final da palestra, a Vice Diretora Raimunda tomou a palavra, para agradecer novamente a presença dos alunos e destacar a importância da ESAF, bem como sua participação na Cidade Constitucional. Em seguida, tivemos a alegria de ouvir o Diretor Geral da Instituição, Alexandre Motta.

Em sua explanação, Motta contou um pouco sua trajetória para chegar até a ESAF e contou um pouco da história da instituição.

Segundo ele, a escola em geral é instrumento de transformação e se não for instrumento de transformação, não é escola. Desta maneira, Motta define a ESAF como instrumento de transformação da maneira de se trabalhar a gestão pública no Brasil, baseada num intenso processo de formação contínua. Para corroborar com seu argumento, Motta listou algumas instituições de formação de servidores públicos, como o Instituto Rio Branco (MRE), e a Academia Nacional de Polícia (Polícia Federal).

Em seguida, Motta contou que o criador da ESAF foi o Ministro Delfim Neto, responsável pela Fazenda brasileira. Delfim se baseou na Escola Nacional de Administração Pública da França (ENAP FRANCESA) e na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), para estabelecer a metodologia da ESAF, inaugurada em 1973.

Ex Secretário de Finanças de Piracicaba, Alexandre foi responsável pela coordenação do orçamento participativo nesta cidade e contou que a experiência pressupõe a participação maciça da população, a fim de juntos governo e sociedade civil, elaborarem a peça orçamentaria a ser apresentada na Câmara.

Também destacou que o serviço público é servir a coisa pública e que todo servidor público deveria ter amor à sua função, pois está não simplesmente realizando seu trabalho, mas colaborando para que a vida do outro, direta ou indiretamente, seja mudada com suas atividades.

Após a explanação e saudação final, Alexandre deixou o auditório e iniciou-se a fala de Sebastião Ruy Oliveira, Diretor de Eventos e Capacitação da ESAF, que destacou o tamanho/área ocupada pelo prédio (488 mil metros quadrados de terreno 38 mil metros construído), tirou algumas dúvidas dos alunos, referentes aos cursos e demais processos de ingresso estudantil na escola. 

Na parte da tarde, aconteceu o IX Seminário USP-MS, com o tema: “O Ministério da Saúde”. O Seminário aconteceu no Auditório da Faculdade de Educação Física, da Universidade de Brasília (UNB) e contou com a presença de vários servidores do Ministério da Saúde, que vieram apresentar os mais variados programas tocados pelo órgão.

A primeira palestra foi ministrada por Roberta Amorim e teve como tema: “Política Nacional de Promoção da Saúde”. Nela, a palestrante fez uma pequena revisão histórica sobre o conceito de promoção à saúde, apresentou reflexões sobre a governança e governabilidade na saúde e nos mostrou algumas agendas, consideradas prioritárias, na temática de promoção da saúde.

Ângelo D’Agostini deu continuidade à série de palestras, discorrendo sobre o Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde, do qual é diretor. D’Agostini, que é bacharel em Gestão de Políticas Públicas, explanou o conceito de saúde. Em seguida apresentou brevemente a estrutura do ministério, dividido em várias secretarias, em especial, a Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde, criada em 2003 e qual pertente o DGERTS. 

D’Agostini também apresentou o sistema de informação sobre a força de trabalho do SUS, também conhecido como Plataforma RH SUS.

O médico sanitarista baiano José Santana deu prosseguimento ao ciclo de palestras, falando sobre o Programa Mais Médicos. Mestre em Medicina, pela UFBA e Diretor-Substituto do Departamento e Regulação da Provisão de Profissionais da Saúde, Santana apresentou um panorama acerca da necessidade de médicos no Brasil.

Segundo Santana, a média nacional de médicos é de 1,8 médico para cada 1000 habitantes. Como meta do Mais Médicos, está levar, até 2016, a média à 2,7 médico/1000 habitantes. Esta meta, segundo Santana, era a média do Reino Unido em 2012, ano de concepção do programa.

Santana também apresenta em sua palestra que hoje o quadro médico brasileiro é composto por 18420 profissionais, espalhados em 4058 municípios e 34 distritos indígenas, o que equivale a 72,8 % dos municípios do país.

Michele Luz, da Coordenadoria Geral, pertencente à Secretaria de Atenção á Saúde de Nutrição e Alimentação, vem dar prosseguimento apresentando o Programa Saúde na Escola.

Segundo Michelle o programa, que vem sendo executado desde 2002, com as mais variadas temáticas, sendo a de 2015: “Alimentação Segura e Práticas de Atividade Física”, tem por meta, até 2019, atingir a abrangência de 20 milhões de alunos participantes.

Roberta Amorim, que abriu o ciclo de palestras, retorna para apresentar o Programa Academia da Saúde. Este programa consiste na junção de várias ações, espalhadas por várias cidades (Recife, Curitiba, Vitória etc.) e que juntos, se transformaram num programa federal. 

Kátia Godoy, também da Secretaria de Atenção à Saúde, apresentou o Guia Alimentar para a população brasileira. Já Mariana Freitas, da Vigilância de Violência e Acidentes, apresentou o Indicador APVP (Anos Potenciais de Vida Perdidos).

Após as palestras, os palestrantes puderam responder as mais variadas perguntas, elaboradas pelos alunos, bem como dúvidas e demais questões inerentes aos seus trabalhos no Ministério.

E para encerrar a programação da Terça Feira, tivemos a oportunidade de visitar a sede da Receita Federal do Brasil e em seu auditório, ouvir o Dr. Anselmo Linberg, falar sobre a tributação dentro de um contexto republicano.

Dr. Anselmo, funcionário de carreira da Receita, apresentou o conceito de positivismo jurídico, ou seja, o conceito de que o Estado precisa ser forte e caso as normas sejam descumpridas, a punição também será forte. Lembrou também que as palavras Ordem e Progresso, cravadas na bandeira nacional, são símbolos do positivismo, um estado militarizado.

O palestrante também apresenta dois casos, para demonstrar a presença e o poder do estado: os Julgamentos de Nuremberg, para os militares nazistas acusados de crime de guerra, na 2ª Guerra Mundial e Eichmann, coronel nazista, responsável pelos campos de concentração de Auschiwtz, onde inúmeros judeus foram mortos.

Encerrando sua fala, Dr. Anselmo afirmou que a carga tributária girava em torno de 35,8% e que a tributação estatal era e é necessária para permitir ao Estado, prestar serviços públicos para toda a população, afim de reduzir as desigualdades existentes.

QUARTA FEIRA - 09/09

Na manhã de Quarta Feira, os alunos participantes tiveram a oportunidade de ouvir o Prof. Paulo Mauger, docente e Diretor de Cooperação e Tecnologia da ESAF. Prof Paulo, apresentou a palestra German-Brazilian Pilot Project for Energy Efficiency and Renewables. 

Nesta palestra, Mauger retomou o histórico da ESAF para apresentar a parceria entre as Receitas Federais alemã e brasileira, na intenção de se criar uma escola de governo no Brasil. Segundo ele, os alemães colaboraram na construção do projeto pedagógico da escola.

Mauger também afirmou que as cooperações entre alemães e brasileiros estão focadas nas temáticas acerca da sustentabilidade, sendo o foco da ESAF nos estudos sobre as finanças públicas. Além disto, Mauger disse que o consumo energéticos dos prédios públicos equivale a cerca de 4,5% do total de consumo energético nacional.

Encerrando sua palestra, Prof. Mauger afirmou que a ESAF é considerada sustentável energeticamente e que estão, encaminhados, alguns projetos para maior adoção das temáticas sustentáveis e de energias renováveis na escola.

André Zuvanov assumiu a palavra para apresentar sua palestra: “Produção, ferramentas de pesquisa e oportunidades de colaboração”. Esta palestra, abriu o III Seminário IPEA-USP, sob o tema “A gestão do conhecimento na cidade constitucional”.

André, que é funcionário de carreira do IPEA, contou um pouco a história da instituição, notável pelas pesquisas e assessoramentos a inúmeros governos brasileiros, desde os anos 60. Disse também que o órgão atualmente é vinculado à Secretaria de Assuntos Estratégicos, da Presidência da República (SAE-PR).

Segundo Zuvanov, o IPEA possui, em seu quadro organizacional, inúmeros doutores e pós-doutores, que colaboram para que o órgão tenha participação singular no desenvolvimento de políticas públicas e planejamento governamental. 

Além do planejamento, desenvolvimento e assessoramento de governos, o IPEA também realiza pesquisas com dados primários e secundários, dissemina o conhecimento, e realiza pesquisas não só de cunho econômico, mas sociais e em outras temáticas, totalizando em 2014, 235 mil títulos publicados.

Zuvanov, também apresentou alguns sites importantes como o do Repositório IPEA, do Mapas IPEA e do IPEA Data, o banco de dados do órgão[1]. Também destacou a existência do Extrator de Dados, do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil e do Atlas de Vulnerabilidade Social.

Por fim destacou a criação da Sala de Sigilo, onde os pesquisadores podem entrar em contato com os dados do órgão, sem que haja vazamento das informações, consideradas sigilosas, além de apresentar também os programas de bolsa da instituição, a fim de fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias e novos modos de gestão pública.

Dando continuidade, aconteceu a palestra: “Observatório IPEA de Gestão do Conhecimento”, ministrada por Veruska da Silva Costa. 

Veruska, que assim como Zuvanov, é funcionária de carreira da instituição, apresentou o Observatório de Gestão do Conhecimento do órgão, afirmando que o mesmo é um importante organismo de sistematização do conhecimento e da pesquisa do IPEA. Também contou que a ideia original pertence ao Prof. Dr. Roberto Pires, considerado um dos maiores especialistas em políticas públicas do Brasil e também funcionário da instituição.

Veruska também apresentou o conceito de Gestão do Conhecimento, que consiste num conjunto de técnicas e ferramentas para identificar e utilizar a informação, no caso do IPEA, para a gestão pública federal, estadual e municipal.

O site do Observatório, sediado no IPEA, contém inúmeros materiais referentes à gestão do conhecimento, com lista de artigos, apresentações de slides realizadas por especialistas no assunto, documentos em PDF, etc.

Toda esta preocupação em sistematizar o conhecimento, segundo a palestrante, é para impedir ou minimizar os efeitos da chamada “Amnésia Institucional”, ou seja, quando ocorre o esquecimento, por parte dos gestores, sobre as experiências, conversas e demais conhecimentos acerca das gestões anteriores (passadas), afim de apresentar uma ideia de continuidade do serviço público, por meio da manutenção dos documentos e processos.

Para encerrar o Seminário, aconteceu a palestra “Minha Experiência no IPEA”, ministrada por Almir Oliveira Júnior, pertencente à Diretoria de Estudos Políticos e que está em processo de migração para a Diretoria de Desenvolvimento Institucional. 

Almir, que é sociólogo e pesquisador do campo de segurança pública do IPEA, contou um pouco sua experiência de ingresso e de trabalho na instituição, encorajando todos aqueles que desejam um dia ingressar e trabalhar no IPEA.

Na parte da Tarde, por volta das 13:15 horas, todos os alunos seguiram para a Catedral Metropolitana de Brasília. A Catedral, projetada por Oscar Niemeyer, batizada e dedicada à Nossa Senhora Aparecida, é a sede de Dom Sérgio da Rocha, atual Arcebispo de Brasília e Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Destacamos os belíssimos anjos que ficam suspensos no centro da igreja e a primeira cruz da igreja particular de Brasília, utilizada na primeira missa da cidade. 

Altar da Catedral de Nossa Senhora Aparecida 

Após a visita à Catedral, os alunos seguiram para à sede do Banco Central do Brasil. Porém, antes de chegarem ao Banco Central, tiveram a oportunidade de passar pelo Térreo do edifício sede da Caixa Econômica Federal, onde foi possível ver os 27 vitrais, representando todos os estados da federação mais o Distrito Federal.

Vitrais da Sede da Caixa Econômica Federal 

Ingressando no Banco Central, os alunos seguiram para o auditório principal da instituição, onde foram recebidos por Rafael Artur Galeazzi, Coordenador do Programa Caixa Melhores Práticas. Galeazzi foi o responsável por ministrar a palestra: “Programa Melhores Práticas de Gestão Local”, pertencente ao II Seminário USP-CAIXA.

Rafael Artur Galeazzi, coordenador do Programa Caixa Melhores Práticas 

Galeazzi, iniciou sua fala apresentando a história da Caixa Econômica Federal, uma instituição de 154 anos de existência, sendo o principal agente do governo na execução de políticas públicas. Também ressaltou o fato de a Caixa integrar o Sistema Financeiro Nacional e ser vinculada ao Ministério da Fazenda, assim como a ESAF. 

Em seguida, apresentou a visão do órgão, como sendo estar entre os 3 principais bancos do país, mantendo a liderança como agente de políticas públicas. Após apresentar a visão da instituição, Galeazzi iniciou apresentação do Programa Caixa Melhores Práticas.

O programa, criado em 1999, é baseado no Programa de Melhores Práticas e Lideranças Locais da ONU e tem por objetivo apoiar projetos que resultem em melhorias de vida para a população.

Para participarem do programa, os projetos tem que possuir participação da Caixa em algum momento de sua formulação, implementação e/ou execução. Logo em seguida, estes projetos são avaliados, premiados e disseminados como melhores práticas de gestão local, ganhando total atenção do órgão.

Como temáticas de participação, o programa possuí 5: 

● Desenvolvimento Local

● Habitação

● Trabalho Social

● Gestão Ambiental

● Gestão Pública

Após o processo de seleção, os 20 melhores são premiados e inscritos na premiação mundial, organizada pela ONU.

Galeazzi também informou que dos 103 melhores projetos do mundo, 9 pertencem ao Programa Caixa Melhores Práticas, demonstrando o alcance do programa e sua importância para a gestão pública brasileira.

Após a palestra de Galeazzi, Moisés Coelho, funcionário do Banco Central do Brasil, apresentou a palestra sobre educação financeira, compreendendo o III Seminário USP-Banco Central: “A estratégia nacional de educação financeira na cidade constitucional: um museu de valores”.

Coelho, apresentou um breve histórico acerca da ideia de educação financeira e das instituições que a mantém. Em seguida, frisou que educação financeira é diferente de educação fiscal, apresentando várias instituições que colaboram para a disseminação da educação financeira no Brasil, como Banco Central, Caixa, Bovespa etc.

Também apresentou a Semana ENEF (de Estratégia Nacional de Educação Financeira), que tenta popularizar a ENEF e realizar seu debate/discussão, além de mencionar o Selo ENEF, concedido pelo Banco Central e que comprova que as atividades de educação financeira, realizadas nos mais variados lugares do Brasil, estão de acordo com o que prega a ENEF.

Em seguida, Coelho apresentou o Programa Cidadania Financeira, que consiste no programa setorial de educação financeira do Banco Central do Brasil (Bacen). Este programa, visa disseminar a educação financeira, tendo a chancela e orientação dos funcionários do Bacen e pode ser conhecido através do endereço: www.cidadaniafinanceira.bcb.gov.br

Após a palestra, todos os alunos puderam realizar uma visita guiada ao Museu de Valores do Banco Central e a Galeria de Arte, onde foi possível encontrar moedas de outros países, moedas antigas, barras de ouro e muita informação sobre a moeda brasileira e sobre o Banco Central.

Barras de Ouro do BACEN 

Eu na Galeria de Artes do BACEN 

QUINTA FEIRA - 10/09

A Quinta Feira se iniciou com o V Seminário USP-UNB: “Tributo à Darcy Ribeiro”, realizado no Beijódromo, espaço pertencente e localizado na Universidade de Brasília (UNB). Este local, assim como a universidade inteira, foi pensado pelo antropólogo e político Darcy Ribeiro, Senador e ex Vice-Governador do Rio de Janeiro e um dos maiores estudiosos da cultura indígena do país.

O seminário se iniciou com a palestra “O direito achado na rua”, ministrada pelo Prof. Dr. José Geraldo de Sousa Junior, ex Reitor da UNB e atual professor da Faculdade de Direito da referida instituição. Prof. José Geraldo teve a companhia de Helga Maria Martins de Paula, professora da Universidade Federal de Goiais e doutoranda em Direito na UNB.

Prof. Dr. José Geraldo apresentando o projeto O Direito Achado na Rua 

No inicio de sua fala, Prof. José Geraldo apresentou brevemente a história da UNB, destacando a importância e a participação de Darcy Ribeiro, no processo de construção da pedagógica e institucional da universidade.

Em seguida, destacou que a UNB possui 3 campi, localizados em Ceilândia, Planaltina e Gama, todos no Distrito Federal e que hoje a universidade se posiciona como uma instituição educacional de qualidade no país.

Prof. José Geraldo encerra sua fala lembrando uma citação do professor de Aquiles (da mitologia grega): “A educação serve para você saber agir no mundo e transformá-lo”.

Após a palestra do ex reitor, Prof.ª Helga iniciou sua fala apresentando o projeto Direito Achado na Rua e indaga a plateia perguntando: com quem caminhamos? Por que? Para que? Como? Onde queremos chegar? Helga afirma que a rua pode ser lida como uma metáfora, permitindo estabelecer uma percepção do direito como algo que retire as ideologias.

Este projeto, criado pelo Prof. Roberto Lyra Filho e tocado pelo Prof. José Geraldo, vê o direito como um modelo avançado da organização social da liberdade, construído no processo histórico e que vem desvendando os impedimentos da liberdade, considerada, não lesiva.

Atualmente o projeto integra a linha “Sociedade, Conflitos e Movimentos Sociais”, do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNB.

Após o almoço, realizado no Restaurante Universitário da UNB, os alunos seguiram para o Congresso Nacional onde puderam participar de uma atividade na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa.

Lá os alunos foram divididos em dois grupos e puderam se encontrar com os Senadores Telmário Motta e João Capiberibe. Minha turma ficou com o Senador João Capiberibe.

Prof. Nerling e Senador João Capiberibe, na Comissão 

O Senador Capiberibe, como é conhecido, apresentou o funcionamento e a importância da comissão, destacando a existência de cerca de 20% de analfabetos funcionais no Brasil, considerando a população total do país. Também citou o ultimo retrocesso ideológico, político e social, ocorrido no país no ano de 1964, com o golpe e a chegada da Ditadura Militar.

Falando mais especificamente de sua comissão, Capiberibe citou a Lei Complementar 131, que criou os portais de transparência e a Lei de Acesso a Informação, que obrigou o estado à responder as demandas de acesso à informação oriundas da população.

Capiberibe também citou as mídias de comunicação da Casa: TV Senado e Rádio Senado, como mecanismos de participação do cidadão e disseminadoras de informação das atividades legislativas e atuação dos senadores. Com o E-Cidadania, Capiberibe disse que a população ganhou um canal de participação política, via site do Senado.

Estruturada para estudar e representar as demandas referentes à legislação participativa e direitos humanos, a comissão recebe, analisa e encaminha denúncias inerentes a violação dos direitos do homem, sendo um importante organismo dentro do Legislativo, na defesa de direitos e na permissividade da participação popular.

Visita à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e Encontro com o Senador João Capiberibe 

Após a atividade com o Senador Capiberibe, os alunos tiveram a oportunidade de realizar uma visita guiada pelas instalações do Senado e da Câmara. Nesta visita, foi possível conhecer os Plenários da Câmara e do Senado (onde não foi possível registro fotográfico devido às regras da Casa), acompanhada de explicações acerca da disposição dos senadores e deputados e da aparelhagem presente em cada mesa.

Eu no Plenário da Câmara dos Deputados Federais 

Encerrando a programação do dia, os alunos participaram da visita ao Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça, atualmente gerenciado por José Eduardo Cardozo. Lá. os alunos participaram de um encontro com Beto Vasconcelos, Secretário Nacional de Justiça.

Prof. Nerling e Beto Vasconcelos, Secretário Nacional de Justiça

Vasconcelos iniciou sua fala agradecendo os presentes e elogiando o Prof. Nerling pela iniciativa e em seguida passou a tratar sobre o enfrentamento da corrupção no Brasil. Segundo ele, o Portal da Transparência, criado pelo projeto de lei apresentado pelo Senador Capiberibe, teve em 2004, cerca de 64 mil acessos. Dez anos depois, em 2014, o portal tinha pouco mais de 14 milhões de acessos, deixando claro a necessidade e voracidade da população brasileira em obter transparência dos órgãos públicos, ou seja, transparência de para onde e em que seu dinheiro vem sendo aplicado.

Porém, apesar da explosão de acessos, Vasconcelos alertou para necessidade de se aumentar cada dia mais esse controle social, além de realizar o fortalecimento das instituições. Para tanto, citou o fortalecimento da Polícia Federal e de suas ações anticorrupção, fortalecer o Ministério Público, além de destacar a criação de uma única unidade de receita (união da Receita Previdenciária com a Receita Federal).

Vasconcelos também citou o fortalecimento do CAD, com aumento de verba, quadro funcional e várias modificações estruturais e a criação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional no Ministério, que possui por atividade estruturar um sistema de cooperação jurídica internacional, visando a recuperação de ativos e a fiscalização de crimes transnacionais.

Além destas ações, a criação da 3ª geração de legislações voltadas à lavagem de dinheiro e a criação da lei anticorrupção aparecem como importantes mecanismos de enfrentamento da corrupção.

Numa segunda parte do encontro, Vasconcelos tratou sobre as migrações e refúgios, tema altamente citado na atualidade, com a guerra na Síria, na Palestina e em outras localidades.

Segundo Vasconcelos, as migrações se dividem em socioeconômicas e forçadas, sendo que as forçadas fizeram mais 60 milhões de vítimas. Destas 60 milhões, 40 milhões deixaram suas casas, mas não o país em que estão e o restante, 20 milhões, deixaram suas casas e o país, seguindo para países próximos, ou mesmo para mais longínquos como o Brasil.

Vasconcelos também citou as ações do Ministério da Justiça junto ao Alto Comissariado para Refugiados das Nações Unidas, visando agilizar os procedimentos burocráticos de entrada e acolhimento dos refugiados no Brasil, frente à grande onda de migrações existente no mundo atualmente.

Encerrada a palestra, foi aberta uma rodada de perguntas e respostas sobre os temas apresentados, visando uma maior interação entre os alunos e os programas desenvolvidos pela Secretaria Nacional de Justiça e, consequentemente, o Ministério.

Eu no Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça 

SEXTA FEIRA - 11/09

A Sexta Feira se iniciou com a visita à Câmara dos Deputados Federais, mais especificamente à Comissão de Legislação Participativa. Lá os alunos foram recebidos por Aldo Matos Moreno, Secretário Executivo da Comissão, que apresentou o funcionamento da comissão, os fundamentos e a importância da participação popular na legislatura brasileira.

A Comissão foi criada em 2001, pela Resolução 21/2001 e tem por objetivo e atividade receber e examinar as sugestões legislativas oriundas da sociedade civil. Para que alguma instituição queira participar da comissão, precisa realizar um cadastro na Câmara e apresentar seu estatuto e a estrutura do corpo diretivo.

Após apresentar os vários tipos de lei, cuja apresentação pode ser realizada na comissão, Aldo apresentou a estrutura da comissão:

● Presidente

● 3 Vice - Presidentes

● 18 Deputados Titulares

● 18 Deputados Suplentes

Afirmou também que o relator é sempre um deputado da comissão e que ele elabora e apresenta um parecer sobre o que é apreciado, podendo ter o parecer aprovado ou refutado. O parecer pode ser favorável ou desfavorável em relação à matéria trabalhada.

Como desafios da comissão, Aldo citou a modificação do rito de tramitação, ainda muito complexo. Também citou a retomada da prerrogativa de receber emendas à LOA e de ampliar a participação da sociedade civil organizada.

Após a palestra, os alunos, orientados por Aldo e demais funcionários do Centro de Formação da Câmara (CEFOR), realizaram uma simulação de uma sessão da comissão, com Presidente, Vice Presidente, Secretário Executivo, Relator e Deputados votantes contra e a favor de várias propostas previamente elaboradas.

Aldo Matos Moreno, Secretário Executivo da Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados Federais

Foto Oficial da Visita à Comissão de Legislação Participativa, da Câmara dos Deputados Federais

Foto Oficial da Cidade Constitucional, no Palácio do Congresso Nacional 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

O Projeto A Cidade Constitucional: Capital da República e suas 9 edições é resultado da necessidade dos cidadãos brasileiros em conhecer e se aprofundar sobre a capital de seu país e da experiência de docentes e servidores empenhados em apresentar aos alunos aquilo que o centro do poder federal tem a oferecer.

Mais do que uma simples disciplina, A Cidade Constitucional é um aprendizado singular, seja para um gestor público, economista, gestor ambiental ou qualquer outra profissão. Conhecer o centro administrativo e político é como conhecer a própria casa. Quanto mais conhecemos, mais podemos sugerir mudanças, ajustes alterações. 

Em cada palestrante que se apresentou nesta semana de atividades, víamos o brilho no olhar em poder compartilhar a experiência de amor à gestão pública, amor em servir à coisa pública, como diria o Diretor da ESAF Alexandre Motta. 

Cada gesto, cada fala, cuidadosamente preparada, trazia a experiência de profissionais que, como os alunos participantes, um dia, estiveram sentados nas cadeiras de uma universidade, visando colaborar para melhorar a situação de vida de muitos cidadãos.

A nós, alunos, especificamente a mim, que esta experiência tenha sido frutuosa e que possamos não somente sonhar, mas realizar a mudança que este país precisa. Cada um em sua profissão, mas todos em contato, em comum, para que o Brasil possa crescer. 

Como diria o refrão do Hino da Independência, posto na introdução deste trabalho: “Brava gente brasileira, longe vá, temor servil”. Brava gente que batalha, que enfrenta sol e chuva para que o gigante Brasil possa continuar caminhando. 

Viva a República. Viva ao Povo Brasileiro!

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Caderno de Educação Financeira. Brasília, 2013. Disponível em: https://www.bcb.gov.br/pre/pef/port/caderno_cidadania_financeira.pdf Acessado em: 15/10/2015

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm Acessado em: 10/10/2015

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Programa Caixa Melhores Práticas em Gestão Local. Disponível em: http://www.caixa.gov.br/sustentabilidade/responsabilidade-social/melhores-praticas/Paginas/default.aspx Acessado em: 16/10/2015

ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (ESAF). Site Institucional da Escola Superior de Administração Fazendária. Disponível em: http://www.esaf.fazenda.gov.br/ Acessado em: 12/10/2015

MINISTÉRIO DA FAZENDA. Programa Nacional de Educação Fiscal: Documento Base. Brasília, 2ª Ed, 2015. Disponível em: www.esaf.fazenda.gov.br/educacao_fiscal/pnef/.../documento-base-pnef Acessado em: 13/10/2015

MINISTERIO DA SAÚDE. Site da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde. Disponível em: http://portalsaude.saude.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=8613&Itemid=389 Acessado em: 13/10/2015

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Site institucional do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Disponível em: http://www.itamaraty.gov.br/index.php?lang=pt-BR Acessado em: 14/10/2015

O DIREITO ACHADO NA RUA. Site do Projeto o Direito Achado na Rua: Grupo de Estudos Diálogos Lyrianos. Disponível em: http://odireitoachadonarua.blogspot.com.br/ Acessado em: 14/10/2015

RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Site institucional da Receita Federal do Brasil. Disponível em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/ Acessado em: 14/10/2015

Nota:
[1] repositorio.ipea.gov.br (repositorio) mapas.ipea.gov.br (mapas) ipeadata.ipea.gov.br (ipea data)