IX Cidade Constitucional: Capital da República

Autor: Cícero Manoel Silva

Graduando em Gestão de Políticas Públicas - EACH USP


Introdução

Este documento, além de ter uma finalidade acadêmica pessoal, tem também como principal objetivo retribuir com um feedback educativo para a sociedade da minha experiência pessoal de um semana em Brasília e das respectivas atividades que constituem a disciplina: Cidade Constitucional: capital da República. “A cidade constitucional”l é um projeto interdisciplinar que Inova na extensão, no ensino e na pesquisa. Essa ganha a gestão do conhecimento com a implementação de uma metodologia ativa no processo de ensinagem no ensino superior de adultos (andragogia).

A disciplina cidade constitucional rompe as paredes da sala de aula, supera os muros da universidade e vai à busca do direito na rua e nas instituições republicanas. Esta envolveEnsino e aprendizagem, ensino com pesquisa e extensão, que valoriza os conteúdos cognitivos e atitudinais dos alunos. Em uma atividade na Unb (Universidade de Brasília) lembro-me de uma bela passagem do Professor Nerling fazendo uma analogia com a obra de Cervantes demonstrando o quanto é importante exercer atividades que rompem as paredes da sala de aula:“Aquele que lê muito e anda muito, vê muito e sabe muito”. Ler e andar devem ser hábito para estudantes, porque permitem obter informações para responder sobre comportamentos e posicionamentos. Essas combinações entre a teoria e a pratica desenvolvem a personalidade do individuo e o prepara para a cidadania assim como para o mercado de trabalho.

Metodologia

O objetivo desse relatório é registrar as observações realizadas durante a experiência obtida nas atividades (seja em campo ou nos seminários) propostas pela disciplina no período de 06/09 a 11/09 de 2015, principalmente, as que mais me marcaram como experiência pessoal, e não necessariamente todos os dias das atividades. Assim apresentarei o relatório de forma que os acontecimentos sejam descritos de forma linear na cronologia dos dias em que estive desenvolvendo as atividades em Brasília.

Brasília: Capital da Républica

Antes de descrever as atividades exercidas durante a semana em Brasília, é interessante observar o que Brasília representa como ente politico de nossa Federação. A cidade de Brasília começou a ser construída e planejada em 1956, por Lúcio Costa e pelo arquiteto Oscar Niemeyer, inaugurada em 21 de abril de 1960, pelo presidente Juscelino Kubitschek. Vista de cima, a principal área de Brasília assemelha-se ao formato de um avião ou de uma borboleta. Brasília é a Capital Federal (art. 18, § 1º da Constituição Federal).A palavra "Brasília" pode se referir ao Distrito Federal como um todo ou apenas à Região Administrativa I, que é basicamente formada pelo Plano Piloto e pelo Parque Nacional de Brasília. O Distrito Federal acumula características de município e estado, assim, Brasília assume uma posição jurídica especifica no conceito brasileiro de cidade. As outras regiões administrativas, também chamadas "cidades-satélites" e que formam o Distrito Federal não são municípios.

Com sua peculiaridade de cidade inventada, realiza o simbolismo da civitascivitatum, em sua magnifica visão da Esplanadas dos Ministérios que culmina na Praça dos Três

Figura 1 Visão Área de Brasília 

poderes, com destaque para o poder de representação popular, o Congresso Nacional, com suas duas torres e as abóbadas invertidas dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. As posições de algumas instituições são carregadas de simbolismo, por exemplo, a posição dos Ministérios do Exterior e da Justiça, ocupam os cantos inferiores da Praça dos Três Poderes, indicando as duas vertentes de irradiação do poder politico, isto é, de um lado, seu relacionamento com outros povos, que se canaliza mediante o primeiro daqueles Ministérios, e, de outro lado, a sua primazia interna, que se manifesta na manutenção da ordem jurídica sob o segundo.

Brasília é civitascivitatum, na medida em que é cidade-centro, polo irradiante de onde partem, aos governados, as decisões mais importantes e onde acontecem os fatos mais decisivos para os destinos do país em geral. Portanto, Brasília tem como finalidade servir de Capital da União, Capital da Republica Federativa do Brasil e também sede do governo do Distrito Federal, de acordo como descrito no art. 6º da sua respectiva Lei Orgânica municipal.

Dia 06 de Setembro - Domingo

No domingo à tarde chegamos a Brasília, como primeira atividade na Capital da República, começamos pela Praça dos Três Poderes sede do poder: Legislativo, Executivo e Judiciário. Nesse dia visitamos duas instituições essenciais para o funcionamento da nossa Federação: o Palácio do Planalto e o Itamaraty.

O Palácio do Planalto está situado na Praça dos Três Poderes em Brasília e foi um dos

Figura 2 Palácio Do Planalto (Poder Executivo) 

primeiros edifícios construídos na nova capital. A inauguração do Palácio do Planalto, em 21 de abril de 1960, foi o centro das comemorações da inauguração de Brasília e marca a história brasileira por simbolizar a transferência da Capital Federal para o centro do País, promovida no Governo do Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira. A construção do prédio começou em 10 de julho de 1958 e, até a conclusão, a sede do Poder Executivo Federal funcionou no Palácio do Catetinho; um sobrado em madeira, inaugurado em 31 de outubro de 1956, nos arredores de Brasília.O projeto do Palácio do Planalto,[1] de autoria do arquiteto Oscar Niemeyer, impressiona pela pureza de suas linhas com predomínio dos traços horizontais e efeito plástico requintado.O prédio encanta pela beleza das colunas, assim definidas nas palavras do seu arquiteto: “Leves como penas pousando no chão”.

Visitamos diversas partes de seu interior destacando aqui o salão nobre que achei belíssimo. A sua fachada principal caracteriza-se pela rampa que dá acesso ao salão nobre, local onde se realizam grandes eventos e também em ocasiões especiais como a visita de dignatários estrangeiros. 

Figura 3 Parlatório: Palácio do Planalto 

O Parlatório, situado à direita da entrada principal, é o local de onde o Presidente e convidados podem se dirigir ao povo concentrado na praça. Foi usado no dia da inauguração de Brasília e em outras raras ocasiões, como no momento em que Fernando Henrique Cardoso passou a faixa presidencial a Luiz Inácio Lula da Silva. 

Como segunda atividade seguimos para o Palácio do Itamaraty, também conhecido como Ministério das Relações Exteriores (MRE), órgão político da Administração direta cuja

Figura 4 Palácio do Itamaraty

missão institucional é auxiliar o Presidente da República na formulação da política exterior do Brasil, assegurar sua execução, manter relações diplomáticas com governos de Estados estrangeiros, organismos e organizações internacionais e promover os interesses do Estado e da sociedade brasileiros no exterior.

Tendo como guia o João, nossa visita começa com uma breve contextualização histórica do Palácio e de sua arquitetura. No seu interior existe um grande hall de 2.800m2 e o mais interessante é que não existe colunas que sustente esse hall. Para adentrar ao segundo andar existe uma linda escada monumental em forma de caracol. No segundo andar existem variadas obras de arte de artistas brasileiros renomados e também do exterior, como a “Revoada dos Pássaros” de Pedro Correia; e a escultura “Mulher e sua sombra” de Maria Martins muito bonita; no terraço do pavimento superior existe um jardim, desenhado pelo paisagista Burle Marx, de onde se tem uma vista privilegiada do Palácio da Justiça, que fica do outro lado da rua, em frente ao Itamaraty. Do lado de fora, no espelho d´água repousa uma escultura de oito toneladas de mármore de Bruno Giorgi denominada de “Meteoro”.

O Ministério das Relações Exteriores tem como principal competência institucional: as relações diplomáticas no campo da politica internacional; além de participar em negociações comerciais, econômicas, técnicas e culturais com os governos e com o estrangeiro; também em programas de cooperação internacional e de promoção dos

Figura 5 Escada sem Sustentação: Palácio do Itamaraty 

interesses econômicos da nação brasileira; comitivas representativas que defenderão interesses do país em órgãos internacionais, por exemplo, a ONU. Dos artefatos históricos que se encontram no Itamaraty o que mais me chamou a atenção foi a mesa em que a Princesa Isabel assinou a Lei Aurea que aboliu a escravidão oficialmente no Brasil. Infeliz mente por política interna do MRE não podia tirar foto dos artefatos do penúltimo andar onde ficava a mesa além do quadro original da Declaração de Independência de 1922. 

O MRE possui as seguintes incumbências quando se trata de suas atribuições institucionais: 1) Executar as diretrizes de política exterior estabelecidas pelo Presidente da República; 2) Propor ao Presidente da República linhas de atuação na condução dos negócios estrangeiros; 3) Recolher as informações necessárias à formulação e execução da política exterior do Brasil, tendo em vista os interesses da segurança e do desenvolvimento nacionais; 4) Contribuir para a formulação e implementação, no plano internacional, de políticas de interesse para o Estado e a sociedade em colaboração com organismos da sociedade civil brasileira; 5) Administrar as relações políticas, econômicas, jurídicas, comerciais, culturais, científicas, técnicas e tecnológicas do Brasil com a sociedade internacional; 6) Negociar e celebrar tratados, acordos e demais atos internacionais; 7) Promover os interesses governamentais, de instituições públicas e privadas, de empresas e de cidadãos brasileiros no exterior.[2]

Ao término da visita ao Itamaraty o grupo se dirigiu às instalações da ESAF (Escola Superior de Administração Fazendária), onde ficamos hospedados e tivemos significativas palestras sobre diversos temas, um em especial, que recebemos certificado foi sobre o PNEF: Programa Nacional de Educação Fiscal. Este programa tem como principal finalidade explicar como funciona a política e o sistema operacional, orçamentário, financeiro, patrimonial e contábil da administração dos Três Poderes? A gestão segue um planejamento - plano de governo, plano diretor, plano plurianual -, conjugado um orçamento funcional programático, com definição de metas quantitativas e qualitativas dependentes de metas e avaliação dos programas, projetos e ações nas políticas públicas? Além de exemplificar como funciona o sistema tributário e financeiro país.

Dia 07 de Setembro – Segunda-Feira

Na segunda acordamos bem cedo para acompanha o desfile do sete de setembro, comemoração aos 193 anos da Proclamação da Independência. Antes passamos no Palácio da alvorada com o intuito de observar o nascer do sol e conhecermos onde a

Figura 6 Palácio da Alvorada 

Excelentíssima Senhora Presidente Dilma Rousseff se hospeda quando não está trabalhando normalmente no Palácio do Planalto. Sem dúvida, o nascer do sol neste local é um belo espetáculo da natureza, valeu a pena madrugar para chegar a tempo de ver o sol nascer. Os Presidentes que ali se instalaram utilizam o espaço para suas leituras e estudos, além de repouso. Isto porque o mesmo utiliza o Palácio do Planalto para trabalhar, seu Gabinete Presidencial está lá.

Palácio da Alvorada, uma das mais importantes obras da arquitetura de Brasília, é o primeiro prédio construído em alvenaria na nova capital. Está localizado numa península que divide o lago Paranoá em Lago Sul e Lago Norte. Residência oficial do presidente da República, o Palácio da Alvorada foi inaugurado em 30 de junho de 1958. À frente do Palácio existem duas esculturas: “As Laras”, de Ceschiatti, e “O Rio dos Ritmos”, de Maria Martins. 

Ao lado, uma capela com fachada de AthosBulcão[3].

Figura 7 Desfile de 7 de Setembro 

Depois de visitar o Palácio da Alvorada, seguimos para o Desfile Cívico Militar do Sete de Setembro. No desfile estavam diversas autoridades civis e militares entre elas representantes do Executivo (Presidenta Dilma), militares (Forças Armadas, Área e Naval) e o público local da cidade de Brasília em geral. Durante o desfile tiveram diversas bandas e grupos escolares, representando diversos aspectos e cultura do nosso país. Um dos atos iniciais e tradicional na história do desfile é o evento da chegada à tribuna, o Presidente da República recebe as honras militares feitas pelo Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) e autoriza o início do desfile. A última apresentação do desfile termina com as acrobacias aéreas da quadrilha da fumaça com movimentos ousados e espetaculares.

Terminado o desfile voltamos para a ESAF onde almoçamos e depois tivemos a primeira palestra sobre como funciona o PNEF (Plano Nacional de Educação Fiscal). Curso que foi apresentado e desenvolvido melhor na manhã seguinte.

Dia 08 de setembro– Terça-Feira

Na terça-feira continuamos as atividades concentradas na ESAF, participamos de uma rodada de palestras onde foram ministrados diversos temas, mas em especial nesse dia tivemos o eixo Educação Fiscal e Coesão Social tendo como destaque do tema: o PNEF. 

Figura 8 Dr. Nerling (Coordenador da Disciplina Cidade Constitucional);

e Verusca Costa (Gerente do Curso PNEF)

O V seminário USP-ESAF o professor Marcelo Nerling, coordenador do projeto na USP, destacou a evolução ao longo dos anos, sendo que em sua nona edição, em 2015, constitui-se em disciplina e atividade de extensão Universitária. Também ressaltou o trabalho em parceria com a Diretoria de Cooperação da ESAF. “Atrás de tudo existe uma coisa chamada trabalho; agradecemos o trabalho de toda equipe da ESAF em busca do bem coletivo”, destacou Nerling. Ele também se disse feliz com a realização do projeto, “o desejo republicano, na construção de uma sociedade mais justa, solidária e fraterna”.

A gerente do PNEF, Verusca Costa, destacou a importância do PNEF e sua disseminação pela Federação através dos entes político estadual e municipal. O Programa Nacional de Educação Fiscal é um instrumento à disposição da sociedade que objetiva: sensibilizar o

http://www.receita.fazenda.gov.br/educafiscal/pnef.htm.

cidadão para a função socioeconômica do tributo; levar conhecimentos aos cidadãos sobre administração pública; incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos; criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão. O PNEF é um programa de âmbito nacional, integrado pelos Ministérios da Educação, Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Escola Superior de Administração Fazendária - ESAF e Secretarias de Fazenda e de Educação estaduais.[4] 

A Educação Fiscal é um processo que visa a construção de uma consciência voltada ao exercício da cidadania. O objetivo é propiciar a participação do cidadão no funcionamento e aperfeiçoamento dos instrumentos de controles social e fiscal do Estado. O tributo é um instrumento que pode e deve ser utilizado para promover as mudanças e reduzir as desigualdades sociais. O cidadão, consciente da função social do tributo como forma de redistribuição da Renda Nacional e elemento de justiça social, é capaz de participar do processo de arrecadação, aplicação e fiscalização do dinheiro público. 

O PNEF é um programa de âmbito nacional, integrado pelos Ministérios da Educação, Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Escola Superior de Administração Fazendária - ESAF e Secretarias de Fazenda e de Educação estaduais. O PNEF foi criado pela portaria conjunta (413/2002) dos Ministérios da Fazenda e Educação e a participação de seus diversos entes é independente. O programa é estruturado nas esferas governamentais (União, Estados e Municípios), todos orientados pelas diretrizes nacionais definidas pelo GEF – Grupo Nacional de Educação Fiscal. O “carro-chefe” são os Disseminadores de Educação Fiscal.[5]

Depois tivermos I Seminário USP-RFB A Rede de Educação Fiscal da Receita Federal na cidade constitucional, com o auditor da Receita Federal, Dr. Antônio Henrique Lindemberg Baltazar, este indagou com os alunos sobre o Sistema Tributário brasileiro. O palestrante começou com algumas provocações e questionamentos como sobre o porquê dos estados contemporâneos precisarem tributar? Por que o Estado não usa a força, que é legitima? Entre outras provocações. Destacarei aqui a que achei mais interessante: sobre a falácia de que o problema do nosso sistema tributário é que ele é alto em relação à porcentagem do PIB.

Dr. Antônio Henrique Lindemberg Baltazar

Ao associar as ideias do curso de Educação Fiscal (PNEF) mais essa palestra do Dr. Lindemberg da Receita Federal percebe-se que o problema da atual estrutura do nosso sistema tributário quando se trata de justiça e equidade social na sua tributação,entre os diversos setores da sociedade, não está calcado no montante total da tributação, hoje em torno de 37% do PIB, mas sim como esse montante é divido entre as três principais variáveis sobre as quais se tributa no Brasil: Renda, Patrimônio e Consumo. O problema do nosso atual sistema tributário é que ele é regressivo e vertical. A nossa dificuldade maior é ter a nossa base tributaria calcada no consumo muito alto e baixo em relação à renda e, principalmente, em relação ao patrimônio, destacando as grandes fortunas, que são pouco taxadas em sua proporcionalidade. Dessas três variáveis tributarias o consumo é de longe a mais taxada isso acaba prejudicando as classes mais baixas em termos de renda, porque um indivíduo que ganha 1000,00R$ por mês paga a mesma quantidade de imposto que uma pessoa que ganha 100.000,00R$ por mês. O que acaba perpetuando desigualdades sociais marcantes na sociedade no Brasil. Portanto, é uma ilusão o discurso de que “a carga tributária no Brasil é a maior do mundo” e que essa falácia impede a atividade econômica. Por exemplo, a carga tributária na Suécia está hoje em torno de 55% do PIB, bem maior do que a brasileira.

Dia 09 de Setembro -Quarta-feira

Figura 9 Banco Central 

Nesse dia visitamos II Seminário USP-CAIXA – Programa Melhores Práticas de Gestão Local, ministrado por Rafael Galiazzii, no auditório do Banco Central, este mostrou a importância do programa para fomentar o desenvolvimento sustentável local além da melhoria do bem-estar social através de projetos que melhoram as condições de vida das populações locais atingidas pelo programa da CAIXA.

Figura 10 Caixa Econômica Federal

Instituída em
1999/2000, a premiação bienal da CAIXA tem como objetivo identificar e disseminar projetos brasileiros bem sucedidos, inovadores, inclusivos e sustentáveis,

Figura 11 Auditório do Banco Central

desenvolvidos com a parceria da instituição e que apresentem impacto tangível na melhoria das condições de vida da população, contribuindo para o desenvolvimento territorial sustentável do país em diversos temas tais como habitação, gestão ambiental e saneamento, desenvolvimento local e inclusão social, trabalho social e gestão municipal. O Programa Caixa Melhores Práticas em Gestão Local é inspirado no Programa Best Practicesand Local LeadershipProgramme (BLP), do Habitat/ONU. A proposta traduz a colaboração da CAIXA como instituição financeira federal na implantação da Agenda Habitat, compromisso internacional assumido pelo Brasil na Segunda Conferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos – Habitat II, Istambul, Turquia, 1996.

Depois fomos para o Banco Central onde assistimos o III Seminário USP-Banco Central - A estratégia nacional de educação financeira na cidade constitucional: um museu de valores. Ministrado por Moisés Coelho, coordenador substituto do DEPEF - Estratégia Nacional de Educação Financeira -, do DIFEF – Divisão de Educação Financeira – e do CONAC – Coordenação de Assuntos Nacionais. O palestrante esboçou a importância de termos um plano de educação financeira para o país. 

A Estratégia Nacional de Educação Financeira (Enef) foi instituída por decreto presidencial e tem como objetivos: 1)promover a educação financeira e previdenciária;

2) aumentar a capacidade do cidadão para realizar escolhas conscientes sobre a administração dos seus recursos; e 3) contribuir para a eficiência e a solidez dos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de previdência e de capitalização.

Com a Enef, a educação financeira passa a ser uma política de Estado, de caráter permanente, envolvendo instituições, públicas e privadas, de âmbito federal, estadual e municipal. As ações da Enef podem ser oferecidas por instituições públicas ou privadas. As ações são obrigatoriamente gratuitas, devem ser de interesse público, não podem ter caráter comercial e não podem recomendar produtos ou serviços financeiros. O conteúdo deve ser imparcial e técnico, sem nenhum tipo de viés.

Para definir planos, programas, ações e coordenar a execução da Enef, foi instituído o Comitê Nacional de Educação Financeira (Conef). Esse Comitê é composto por: 1) quatro órgãos reguladores do mercado financeiro – Banco Central (BC), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); 2) quatro ministérios – Ministério da Educação (MEC), Ministério da Justiça (MJ), Ministério da Previdência Social (MPS) e Ministério da Fazenda (MF); 3) quatro representantes da sociedade civil, renovados a cada três anos – Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa), Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNSeg) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban) Até 31 de dezembro de 2014. O Conef firmou convênio com a Associação de Educação Financeira do Brasil (AEF-Brasil) para execução de algumas ações da Enef. Esse convênio é válido até 30 de dezembro de 2016 e pode ser renovado. Outras entidades e organizações da sociedade civil podem ser convidadas a participar e colaborar com o Conef.

Dia 10 de Setembro – Quinta-Feira

Depois de visitar a Fundação Darcy Ribeiro na UNB (Universidade de Brasília), nos dirigimos para o Poder Legislativo. A função legislativa de competência da União é exercida pelo Congresso Nacional. Este compõe-se da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (Sistema Bicameral), integrados respectivamente por Deputados e Senadores. No

Figura 12 Poder Legislativo Federal 

bicameralismo brasileiro, não existe uma predominância substancial de uma câmara sobre a outra. Contudo, a Câmara dos Deputados goza de certa primazia relativamente à iniciativa legislativa, porque é perante ela que o Presidente da República, o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Superiores e os cidadãos promovem a iniciativa do processo de elaboração das leis. A Constituição não fixa o numero total de Deputados Federais, deixando isso e a representação por Estado e pelo Distrito Federal para serem estabelecidos por lei complementar, seguindo a proporção de cada população em seus respectivos estados. A CF 45, §1 estabelece que as unidades da Federação não pode ter menos do que oito ou mais de setenta Deputados representantes. (Silva, 2012)

O nosso sistema federalista firmou a tese da necessidade do Senado no Estado Federal como câmara representativa dos Estados federados. Assim a Constituição de 1988, tal

Figura 13 Câmara dos Deputados 

como as anteriores republicanas, declara que o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, elegendo, cada um, três Senadores (com dois suplentes cada), pelo principio majoritário, para um mandato de oito anos, renovando-se a representação de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços (art. 46 da CF).(Silva, 2012)

Feita essa pequena introdução sobre o Congresso Nacional;nessa tarde participamos de um debate com o Senado Telmário Mota-PDT, Senador representante do Estado de Roraima, na Câmara do Senado, junto à CDHLP (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa). As comissões parlamentares são organismos

Figura 14 Senador por Roraima Telmário Mota 

constituídos em cada Câmara, compostos de numero geralmente restritos de membros, encarregados de estudar e examinar as proposições legislativas e apresentar pareceres.Nesse debate o Senador comentou sobre a atual conjuntura politica em que o país se encontra, destacando que a crise que Brasil vive em 2015 não é econômica por excelência, mas sim, política. O Senador Telmário destacou que existem forças no Congresso Nacional que imperem avanços republicanos na sociedade brasileira, forças representadas, principalmente, pela bancada BBB - a bancada do Boi, da Bala e da Bíblia – que por terem um poder econômico muito forte acabam sobrepondo seus interesses setoriais em detrimento de politicas públicas que visem beneficiar a maioria da população do país. O Senador destacou também o momento delicado em que vive o sistema representativo brasileira, destacando que vivemos uma crise de liderança política no país, pois temos uma Presidente (Dilma Rousseff) com pouco apoio popular após sucessivos escândalos de corrupção envolvendo o seu partido (PT), entre outros partidos, e o seu fraco poder carismático como figura política.

Terminado o debate com o Senador Telmário Mota, nos dirigimos à visita guiada ao Congresso Nacional. Conseguimos acompanhar o final de uma seção no Senado, que já estava por terminar, mas foi muito gratificante, pois podemos ver como se estrutura as

bancadas além de sua organização funcional bem como a arquitetura interna da Câmara do Senado que tem um teto maravilhoso em formato de pequenos folhetos metálicos fixados em seu concreto original.

Conclusão

O conjunto de atividades que estruturam a disciplina “Cidade Constitucional, A Capital da República”, proporcionou-me uma experiência que perpassa os limites do conhecimento teórico e fez-me perceber o quanto as instituições republicanas estão em constante evolução. Participar desse projeto de extensão Universitária foi inesquecível; adquiri, no decorrer de uma semana, uma bagagem de conhecimentos e de experiências que marcaram profundamente minha trajetória como aluno da Universidade de São Paulo.

Agradeço, primeiramente, a nossa maravilho instituição de ensino, Universidade de São Paulo – USP -, por arcar e proporcionar uma disciplina deste gabarito. Sou grato a todos os participantes que contribuíram para o êxito desse projeto, alunos, professores, motorista, à ESAF e seus integrantes que nos hospedou e nos recebeu de forma entusiasmada e republicana.

Um agradecimento especial aos Professores Marcelo Nerling e Douglas Andrade, ambos da USP, que demonstraram que com muito trabalho e perseverança se pode chegar longe e ensinar de forma profunda. Concluo com uma citação de Zeca Baleiro feita pelo Professor Nerling ao fazer um balanço da disciplina e das atividades desenvolvidas no decorrer da semana e que demonstra que tudo aquilo é fruto de trabalho, pois: “Nada vem de graça nem o pão nem a cachaça”.

Figura 16 Foto Oficial Cidade Constitucional IX Edição

Obras Citadas

Silva, J. A. (2012). Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros.

NERLING, Marcelo Arno, ANDRADE, Douglas Roque. A cidade constitucional: Capital da República VII. Brasília: Disciplina de graduação da Universidade de São Paulo, ACH 3666, 2013, Mimeo.

Notas:

[1]Obtenha mais informações em: http://www2.planalto.gov.br/presidencia/palacios-e-residencias-oficiais/palacio-do-planalto. Acesso em 29/09/2015.

[2]http://www.itamaraty.gov.br/. Acessado em: 10/10/2015

[3] Obtenha mais informações em: http://www.soubrasilia.com/brasilia/palacio-da-alvorada. Acesso em 10/10/2015.

[4] Obtenha mais informações em: http://www.receita.fazenda.gov.br/educafiscal/pnef.htm.

[5] Mais informações em: http://www.esaf.fazenda.gov.br/educacao_fiscal/pnef/curso-de-disseminadoresde-educacao-fiscal. Acesso em 20/09/2015.