Graduanda em Gestão de Políticas Públicas - EACH USP
O presente artigo
tem como objetivo ampliar a nossa consciência cidadã sobre a função
sócio-econômica do tributo, sensibilizando os cidadãos quanto
à importância e ao papel dos tributos na sociedade.
No dia 06 de Abril
deste ano o novo Ministro da Educação, Renato Janine, fez seu primeiro discurso
no qual indicou a necessidade de melhorar a qualidade da educação no país.
Segundo Janine, "A saúde dispõe de
um alarme, a dor. Mas não há alarme para a ignorância e o desconhecimento. ()
Quem mais precisa dela [educação], é quem menos sabe disso".
E esse mesmo
pensamento pode ser aplicado às Finanças Públicas, pois somos tributados
diariamente, temos indicadores que nos mostram a quantidade de dias que
trabalhamos para o Estado e, mesmo assim, não temos com clareza dos serviços
que o Estado nos retorna.
Precisamos
desmistificar a ideia de que o Brasil tem uma carga elevada de impostos. Na
realidade temos uma carga tributária elevada e o imposto é apenas um tipo de
tributo. Há dois tipos de impostos: os diretos e os indiretos.
Os
impostos diretos são aqueles que pagamos diretamente para a prefeitura, para o
governo estadual ou para o Governo Federal, como por exemplo temos o Imposto de
Renda, que pagamos ao Governo estadual ou federal; imposto predial territorial
urbano (IPTU), que pagamos à prefeitura; imposto sobre propriedade de veículos
automotores (IPVA), que pagamos ao governo estadual.
Já os impostos
indiretos são aqueles que pagamos sem perceber. Eles estão embutidos nos preços
de tudo o que compramos. Como exemplo temos o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) para o Governo Federal e o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), para o Governo Estadual.
Segundo o
“Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) o valor pago pelos
brasileiros neste ano em impostos alcançou R$ 700 bilhões no dia 15 de Maio de
2015. Esse valor equivale ao montante pago em impostos, taxas e contribuições
no país desde o primeiro dia do ano e o dinheiro é destinado à União, aos
Estados e aos Municípios. No ano passado, o mesmo valor foi alcançado apenas no
dia 9 de Junho, o que aponta aumento da carga tributária, reflexo da inflação,
de aumentos de preços e revisão de desonerações e incentivos, segundo a ACSP.
Um estudo realizado
pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) em 2012 mostrou que
o período que o brasileiro trabalha para pagar os impostos cresce ao longo dos
anos. Em 1986, eram 82 dias; em 2000, superou a marca de quatro meses (120
dias) e, em 2012, esse número saltou para 150 dias. Em 2011, o brasileiro
trabalhou 149 dias; em 2010, foram 148 dias; em 2009, 147 dias; e em 2008, 148
dias. A quantidade de dias dobrou em relação à década de 1970, quando eram
necessários 76 dias de trabalho para esse fim.
O Impostômetro
existe há uma década. Ele é um painel eletrônico instalado na sede da
associação no Centro de São Paulo e serve para conscientizar o cidadão sobre a
alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar os governos por serviços públicos
de qualidade.
No Estado de São Paulo,
o ICMS é a maior fonte de recursos financeiros e, para que o Governo possa
atender adequadamente às necessidades da população, é importante que o cidadão
exija sempre a nota fiscal ou o cupom fiscal e que esteja atento para defender
o uso adequado dos recursos públicos.
Com a promulgação da
Lei Nº 12.325/10 foi instituído que o dia 25 de Maio é o “Dia Nacional de
Respeito ao Contribuinte”. Essa data objetiva mobilizar a sociedade e os
poderes públicos para a conscientização e a reflexão sobre a importância do
respeito ao contribuinte, fazendo uma aproximação entre a administração
tributária com a sociedade civil.
Historicamente a
ideia de cidadania está relacionada ao exercício de direitos que foram
conquistados ao logo da história (direitos civis, políticos e sociais). Para
que esses direitos sejam efetivamente assegurados, faz-se necessária a
existência de políticas públicas. E, nesse contexto, os tributos têm um papel
de suma relevância, na medida em que significam uma parcela da renda da
sociedade que é transferida ao Estado para que ele possa implementar as
políticas públicas para assegurar os direitos das pessoas.
Dessa forma, a
educação fiscal – ao empoderar os cidadãos, fazendo com que os mesmos
reconheçam a importância dos tributos na sociedade e a relevância do controle
social dos gastos públicos – serve como instrumento para a construção de uma
relação harmoniosa entre o Estado e a sociedade.
1. FOREQUE, F. 'MEC dará contribuição ao ajuste fiscal', diz novo titular da pasta.
Folha de São Paulo, Brasília, 06/04/2015. Disponível em
<http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2015/04/1612899-mec-dara-contribuicao-ao-
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2. CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO – CGU. Olho vivo no dinheiro público:
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<http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/2015/05/brasileiros-ja-pagaram-r-
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4. O POVO Online, Economia - Tributos. Brasileiro precisa trabalhar 150 dias para
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Disponível em
<http://www.opovo.com.br/app/economia/2012/05/22/noticiaseconomia,2843830/brasil
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16/05/2015.
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7. Portal da Educação Fiscal para a Cidadania. Notícias: Dia Nacional do Respeito ao
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<http://www.fazenda.sp.gov.br/educacao_fiscal/pages/Noticias/Registro/Noticia_20.sht
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