Refletindo sobre os impostos que pagamos

Autor: Júlio C. Oliveira
Graduando em Gestão de Políticas Públicas - EACH USP

Todos os brasileiros, mesmo os que não conhecem a Constituição do país e seus princípios, sabem, ou pelo menos têm a noção de que têm direito à saúde, moradia e a transporte por exemplo. Sabemos também que pagamos de alguma forma por isso tudo, ou seja, sabemos que os impostos que pagamos vão para o governo e esse distribui essa gama toda à para os lugares devidos. No entanto, a maioria esmagadora de nossa população não sabe como funciona realmente esse sistema. Daqueles que não pagam imposto sobre a renda, muitos pensam que estão livres dos impostos, e até podem se sentir mais beneficiados do que contribuintes. Contudo, vamos lembrar que os impostos estão embutidos nos preços de tudo que consumimos, de produtos a serviços. Sendo assim, muitas vezes alguém que não paga imposto de renda, paga indiretamente todos os impostos e pior, proporcionalmente à sua renda quase sempre, paga mais tributos do que alguém de alta renda.

O que proponho para pensarmos trata-se de algo que já tramitou no Congresso Nacional, mas que por motivos diversos, e decerto, interesses particulares, demoram a ser colocado em prática, pois já é lei, a Lei 12741/2012, mas os próprios empresários pediram adiamento da efetivação de multas e pediram regulamentação da lei, pois alegam dificuldades para implantação dessas informações nas notas fiscais, como por exemplo, dúvida se informaria em reais ou em percentuais. Essa lei, essa medida, obriga a colocação da informação nas notas fiscais do quanto pagamos pelo custo real dos produtos e os tributos embutidos no preço final a pagarmos pelo produto, como é feito em alguns países. Parece-nos que a transparência nesse quesito da sociedade, com aval dos legisladores e Governo Federal, traria luz sobre um ponto ainda obscuro que em boa parte permanece obscuro pela simples necessidade de se ocultar como se chegam a tais preços, pois por vezes a ganância estabelecida nesse mundo capitalista, imputa aos “impostos” altos do governo a culpa pelos preços caros que oferecem em seus produtos e serviços. A sociedade poderia avaliar se lucros, por exemplo, de 200 % sobre a venda de água engarrafada são justos ou não.

Vemos que em sua grande maioria, grandes e médios empresários, fazem uma campanha aberta contra o pagamento de impostos, mas não discutem com a população a importância dos impostos. Reclamam de pagarem impostos, mas não educam a população, dizendo sobre a importância de se pagar os impostos. Instalaram em São Paulo, um medidor que dizem medir a arrecadação de impostos pelos brasileiros ao governo. No entanto, não se explica quais impostos, ou tributos estão medindo, e acabam colocando o povo, que em grande parte ignora o que se passa em detalhes na vida econômica e política do Brasil, contra pagar impostos. O que de certa forma é triste e prejudicial ao país, pois incentiva a sonegação de impostos, a não emissão de notas fiscais, ocultação de bens na declaração anual de renda, e declaração de valores irreais por empresas. Contabilistas especialistas em “burlar o sistema”, ou melhor, conhecer os caminhos para se pagar menos, conhecendo a lei, que em alguns casos, faculta descontos e isenção de juros para quitação de impostos não pagos por anos, coisas que os pequenos que são tributados indiretamente no seu consumo, não podem fazer. Por outro lado, como poderíamos saber ,por exemplo o custo real de produção de um medicamento ? É justo pagar tal preço, o que estaria encarecendo esse custo? Seriam os tributos que a indústria paga, ou a necessidade de retorno sobre o investimento? Teríamos ,por outro lado, condições de avaliar a veracidade desses custos da produção e saber se o lucro é justo?

O resultado dessa lógica e cultura do não pagamento de impostos é que muitos pagam mais, porque muitos outros não pagam. A educação crê ser em longo prazo, a solução para tudo e todos os problemas. Por exemplo, educar desde cedo as crianças para a prevenção de doenças, para prevenir a criminalidade, educar para a não discriminação. Igualmente importante, devíamos considerar a educação financeira desde cedo às crianças, saber de onde vêm as coisas, a importância do consumo consciente e da contribuição de cada cidadão para a manutenção dos serviços públicos, sustentados pelos impostos de todos. Assim, a falta de investimento na educação financeira dos cidadãos, faz a diferença entre uma vida “sustentável” e outra medíocre e cheia de dívidas e transtornos e o que reflete num país completamente desigual, desigualdade que faz esse país não ser o país de todos.